26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO COLINA RESIDENCIAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAS DA PRAIA em 25/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS em 19/08/2025
19/08/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO COLINA RESIDENCIAL
07/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAS DA PRAIA
07/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE
07/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS
07/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SALLESTEC SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
07/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO SILVA DA CUNHA
07/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:16

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO COLINA RESIDENCIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAS DA PRAIA em 27/05/2025
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE em 19/05/2025
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS em 19/05/2025
14/05/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2025
06/05/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101183-40.2023.5.01.0071 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: JOSE EDUARDO SILVA DA CUNHA, SALLESTEC SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME RECORRIDO: JOSE EDUARDO SILVA DA CUNHA, SALLESTEC SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME, CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS, CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE, CONDOMINIO COLINA RESIDENCIAL, CONDOMINIO RESIDENCIAS DA PRAIA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE os Recursos Ordinários interpostos pelo RECLAMANTE e pela 1ª RECLAMADA, REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, determinar a retificação dos cálculos de modo que o adicional integre o salário do reclamante para todos os fins, inclusive para o cálculo de horas extras, intervalo intrajornada, FGTS e multa de 40%, incluir, nos valores devidos ao reclamante, os reflexos de horas extras e adicional noturno em FGTS, como determinado em sentença e que seja considerada na base de cálculo da multa do art. 477 da CLT todas as verbas de natureza salarial, incluindo horas extras e adicional noturno, já que tais parcelas eram pagas de forma habitual, bem como condenar as reclamadas ao pagamento de multa do art. 467 da CLT sobre o salário retido de outubro (27 dias) e afastar a aplicação da antiga redação da OJ 394 da SBDI-I quanto às horas extras praticadas a partir de 20/03/2023 e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1ª reclamada para, reformando a sentença, condenar a 1ª reclamada ao pagamento 1 hora extra por dia laborado, a partir de 11/11/2017, sem reflexos, mantidos os demais parâmetros fixados em sentença e condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da liquidação, limitada a zero, observada a condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 2 anos.Tudo na forma da fundamentação da Exma.

Relatora.

A Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento pessoal de que a multa prevista no artigo 477, parágrafo primeiro da CLT é calculada com base no salário base e não na remuneração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO SILVA DA CUNHA
05/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE
05/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS
05/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SALLESTEC SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME
05/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO SILVA DA CUNHA
05/05/2025 10:28

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO COLINA RESIDENCIAL
05/05/2025 10:28

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAS DA PRAIA
02/05/2025 12:09

Conhecido em parte o recurso de SALLESTEC SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 e provido em parte
02/05/2025 12:09

Conhecido em parte o recurso de JOSE EDUARDO SILVA DA CUNHA - CPF: *70.***.*62-20 e provido em parte
04/04/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30/04/25 - SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
25/02/2025 15:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:36

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
30/12/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101183-40.2023.5.01.0071 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo