09/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/09/2025 11:30

Iniciada a liquidação
09/09/2025 11:29

Transitado em julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 08/09/2025
26/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afd0eac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISSO POSTO, conheço os embargos de declaração opostos por CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, reclamada, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação, supra que a este decisumintegra. É a decisão.

Intimem-se RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
25/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
25/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
25/08/2025 17:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
18/07/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 17/07/2025
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 15/07/2025
09/07/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 328517e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Dê-se vista dos embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA DA SILVA
08/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
08/07/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/07/2025 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c930bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA DA SILVA em face de CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., para: a) Reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho; b) Condenar a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes; c) Condenar ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos legais; d) Condenar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00; e) Condenar ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; f) Conceder o benefício da justiça gratuita; g) Fixar honorários advocatícios em 10% sobre os pedidos deferidos.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 15.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
30/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
30/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
30/06/2025 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/06/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA DA SILVA
30/06/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA DA SILVA
13/05/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 12/05/2025
12/05/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
10/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 09/05/2025
30/04/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
25/04/2025 08:35

Audiência de instrução realizada (24/04/2025 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/01/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:17

Audiência de instrução designada (24/04/2025 10:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2024 11:25

Audiência una realizada (14/11/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2024 03:48

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 26/07/2024
27/07/2024 03:48

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 26/07/2024
19/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79be595 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando o passivo de processos pendentes de inclusão em pauta de audiência de instrução e julgamento, em razão da impossibilidade técnica das partes e/ou seus advogados em realizar audiência telepresencial durante a pandemia de coronavírus;Considerando que o juízo deve organizar a pauta de audiências de sua unidade, observando a ordem cronológica de distribuição dos processos;Considerando que os processos de Meta 1 e Meta 2 do CNJ têm prioridade de inclusão de pauta;Nada a deferir, ante a ausência de datas disponíveis para atender ao requerimento da autora.Intimem-se.Após, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
18/07/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
18/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/07/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 05/07/2024
04/07/2024 11:46

Audiência una designada (14/11/2024 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 11:46

Audiência una realizada (04/07/2024 08:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 03/07/2024
03/07/2024 16:24

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 13:13

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
13/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 21/05/2024
22/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 21/05/2024
15/05/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
14/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 13/05/2024
13/05/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
13/05/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 07/05/2024
07/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 06/05/2024
04/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 03/05/2024
03/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
03/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
03/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 30/04/2024
29/04/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
29/04/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 26/04/2024
27/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
26/04/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
25/04/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
25/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/04/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
17/04/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
17/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/04/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
15/04/2024 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/04/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 01:02

Decorrido o prazo de FABIANA DA SILVA em 08/04/2024
01/04/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
27/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
25/03/2024 16:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABIANA DA SILVA
25/03/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/03/2024 14:50

Encerrada a conclusão
25/03/2024 14:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9eabff2) para Tutela Antecipada Incidental
20/03/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 19/03/2024
13/03/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
07/03/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DA SILVA
07/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
07/03/2024 14:06

Audiência una designada (04/07/2024 08:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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