03/10/2024 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
18/09/2024 18:11

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLA DE SOUZA GUIMARAES sem efeito suspensivo
17/09/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
16/09/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/09/2024 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
02/09/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I sem efeito suspensivo
31/08/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLA DE SOUZA GUIMARAES em 01/08/2024
01/08/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95c87ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOJulgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Condomínio do Edifício Verano Stay I a cumprir as obrigações de fazer e a pagar a Carla de Souza Guimarães as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Deverá o empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional, sendo indenizatórias as demais parcelas.Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pelo reclamado, no importe de R$320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$16.000,00 (dezesseis mil reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 06:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
19/07/2024 06:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
19/07/2024 06:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
19/07/2024 06:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA DE SOUZA GUIMARAES
19/07/2024 06:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA DE SOUZA GUIMARAES
24/06/2024 06:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/06/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
14/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
14/11/2023 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/01/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
26/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
26/07/2023 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 11:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/07/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de CARLA DE SOUZA GUIMARAES em 12/05/2023
05/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
04/05/2023 08:09

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLA DE SOUZA GUIMARAES
24/04/2023 17:14

Juntada a petição de Réplica
19/04/2023 11:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
29/03/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
29/03/2023 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 20:45

Audiência inicial realizada (28/03/2023 14:05 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 11:57

Juntada a petição de Contestação
27/03/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLA DE SOUZA GUIMARAES em 09/03/2023
28/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:15

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
27/02/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
27/02/2023 09:14

Encerrada a conclusão
24/02/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 08:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2023 15:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2023 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
09/02/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLA DE SOUZA GUIMARAES em 07/02/2023
01/02/2023 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2023 10:50

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANO STAY I
31/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLA DE SOUZA GUIMARAES
28/01/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/01/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 12:50

Audiência inicial designada (28/03/2023 14:05 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo