15/09/2025 19:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR em 11/04/2025
11/04/2025 19:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100568-26.2021.5.01.0522 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA RECORRIDO: ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por ausência de dialeticidade suscitada pela reclamada, CONHECER dos recursos das partes, e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para (a) lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça; (b) fixar que o autor trabalhava das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, com 1h de intervalo intrajornada, porém, duas vezes por semana iniciava às 07h e terminava às 19h, além de uma vez por mês, aos sábados, trabalhar por 2h e três vezes ao mês ser acionado emergencialmente também com o labor de 2h de duração; (c) para, considerando a jornada fixada, condenar a ré ao pagamento das horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, com o adicional de 50%, divisor 220 e reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, e determinar que a majoração do valor do RSR decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo do aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, de acordo com a nova redação da OJ nº 394 da SDI-1 do C.TST, autorizando-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título, sob pena de enriquecimento ilícito; (d) determinar que a liquidação não ficará limitada às importâncias indicadas na peça preambular em relação a cada pedido e (e) excluir da sua condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$500,00 (quinhentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR
28/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
28/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR
26/03/2025 11:11

Conhecido o recurso de ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR - CPF: *32.***.*52-98 e provido em parte
26/03/2025 11:11

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
25/11/2024 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100568-26.2021.5.01.0522 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
22/07/2024 14:46

Distribuído por dependência
06/03/2024 12:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 23/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR em 23/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
07/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR
06/02/2024 17:18

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59
06/02/2024 17:18

Conhecido o recurso de ITALO CESAR CASTILHO JUNIOR - CPF: *32.***.*52-98 e provido
05/02/2024 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/08/2023 01:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
13/04/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo