14/09/2024 00:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 08:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE THOMAZ ROZA DE ALMEIDA
21/08/2024 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
20/08/2024 18:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dc246da) para Recurso Ordinário
20/08/2024 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/08/2024 18:32

Encerrada a conclusão
20/08/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/08/2024
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:08

Decorrido o prazo de ROSELANE THOMAZ ROZA DE ALMEIDA em 26/07/2024
26/07/2024 10:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
16/07/2024 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b4be32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPosto isso, julgo procedente a pretensão inicial em face de CONCEPT PHARMA SAÚDE EIRELI; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DE SAÚDE COOPER LIFE LTDA. e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, condenando–as, a segunda de forma solidária e o último de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, após o trânsito em julgado desta sentença, na forma da fundamentação supra que ao decisum passa a integrar:Proceder a entrega do PPP, sob pena de fixação de multa.É declarado o vínculo empregatício entre as partes, devendo efetuar a primeira parte ré as necessárias anotações na CTPS da parte autora com os dados constantes na peça vestibular, em dia e hora a serem definidos, cuja obrigação, no entanto, será realizada substitutivamente pela secretaria do juízo.Pagar, com a atualização monetária como definido pelo STF, ou seja, IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir daí, Taxa Selic, as verbas que se encontram discriminadas na planilha de cálculos apresentada na petição inicial, no valor dr R$ 34.147,80, que passa a fazer parte integrante desta sentença.A sentença é líquida, no entanto, por conter valores estimados, poderão ser eles reparados, se for o caso, e atualizados no momento próprio.Independentemente de requerimento em tal sentido, determina-se que haja a compensação e/ou dedução de todo e qualquer valor comprovadamente pago ou devido pela parte autora.Admitidos os descontos para a Previdência Social e Imposto de Renda na Fonte (onde cabíveis), devendo a ré comprovar os seus recolhimentos no prazo legal (Lei 8.212, de 24/07/1991, com a redação dada pela Lei 8.620, de 05/01/1993; Decreto 356, de 07/12/1991; Emenda Constitucional 20), sob pena de execução ex-offício, na forma do par. único do art. 876 da CLT.Custas processuais no importe R$ 600,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para tal fim, isento o ente público.Oficie-se à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego] e à União, se for o caso, na forma da lei.(PRI) Publique-se Registre-se.

Intimem-se. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:19

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
15/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
15/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
15/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE THOMAZ ROZA DE ALMEIDA
15/07/2024 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/07/2024 14:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROSELANE THOMAZ ROZA DE ALMEIDA
06/06/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/06/2024 17:19

Encerrada a conclusão
06/06/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/05/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/05/2024 09:41

Juntada a petição de Razões Finais
09/02/2024 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2024 07:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
01/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
01/02/2024 11:32

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
01/02/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE THOMAZ ROZA DE ALMEIDA
16/01/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2024 14:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/02/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/09/2023 18:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2023 06:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
16/08/2023 17:55

Expedido(a) mandado a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
15/08/2023 12:21

Juntada a petição de Réplica
14/08/2023 08:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/08/2023 16:54

Audiência una realizada (10/08/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/08/2023 09:51

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: b3a299c) para Contestação
10/08/2023 09:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b8894ca) para Contestação
20/07/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 17:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/06/2023 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/05/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
24/05/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
24/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSELANE THOMAZ ROZA DE ALMEIDA
24/05/2023 09:01

Audiência una designada (10/08/2023 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo