06/03/2025 13:14

Registrada a inclusão de dados de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2024 14:45

Iniciada a execução
14/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 13/12/2024
13/12/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA AZEVEDO
06/12/2024 14:20

Homologada a liquidação
06/12/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/09/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA AZEVEDO
16/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
14/09/2024 02:40

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 13/09/2024
02/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
31/08/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/08/2024 10:51

Iniciada a liquidação
31/08/2024 10:51

Transitado em julgado em 01/08/2024
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA em 01/08/2024
02/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA AZEVEDO em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d433c17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVORejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Sociedade Civil Conservatório de Música a pagar a Diego Silva Azevedo as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Deverá o empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais o saldo de salário, os décimos terceiros integrais e proporcionais, as diferenças salariais e reflexos em décimos terceiros salários, sendo indenizatórias as demais parcelas.Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pelo reclamado, no importe de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$12.000,00 (doze mil reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
19/07/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA AZEVEDO
19/07/2024 07:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
19/07/2024 07:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIEGO SILVA AZEVEDO
19/07/2024 07:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO SILVA AZEVEDO
24/06/2024 06:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2024 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 21:15

Juntada a petição de Réplica
21/03/2023 12:47

Expedido(a) ofício a(o) DIEGO SILVA AZEVEDO
21/03/2023 12:47

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO SILVA AZEVEDO
06/03/2023 16:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 15:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (06/03/2023 14:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 13:37

Juntada a petição de Contestação
03/03/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SILVA AZEVEDO
06/02/2023 10:03

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA
20/12/2022 19:48

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 19:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (06/03/2023 14:35 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo