04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100267-88.2022.5.01.0055 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA RECORRIDO: RICARDO DE OLIVEIRA, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): RICARDO DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (ecec63f): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando à embargante a multa por embargos protelatórios de 1% sobre o valor da causa, revertida à parte contrária. " RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE OLIVEIRA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100267-88.2022.5.01.0055 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA RECORRIDO: RICARDO DE OLIVEIRA, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA DESTINATÁRIO(S): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:4c96c80): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto ao pedido arguido pelo autor referente ao "DO INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA PREVISTO NO ANEXO 3 DA NR-15", por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Sustentou oralmente a Dra.

Thatianna Fagundes, representando a reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
11/09/2024 20:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 09:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
27/08/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/08/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/08/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
13/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
13/08/2024 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO DE OLIVEIRA
09/08/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/08/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
31/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/07/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9045e8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de condenação ao correto recolhimento do INSS durante todo o contrato de trabalho, salvo quanto aos créditos previdenciários decorrentes dos direitos in pecunia que porventura venham a ser reconhecidos nessa decisão, e extingo o feito, no particular, sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo artigo 485 IV e seu parágrafo 3º do CPC/15 e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante RICARDO DE OLIVEIRA para condenar a reclamada CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos os direitos abaixo observando-se a prescrição quinquenal:a) adicional de insalubridade de 20% e reflexos;b) horas extras;c) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada;d) horas extras decorrentes de intervalo interjornadas;e) horas extras decorrentes de intervalo do art. 253 da CLT;f) adicional noturno;g) reajuste salarial;h) devolução de descontos indevidos;i) penalidade do artº 477 § 8º da CLT;j) honorários periciais e advocatícios sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$3.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$150.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
19/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
19/07/2024 19:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
19/07/2024 19:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO DE OLIVEIRA
19/07/2024 19:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO DE OLIVEIRA
20/05/2024 20:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/05/2024 14:02

Audiência de instrução realizada (20/05/2024 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABRICIO DA SILVA DE SOUZA em 09/04/2024
12/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
05/03/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/02/2024 00:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/02/2024 10:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2024 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 21:58

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR
16/02/2024 21:58

Expedido(a) mandado a(o) FABRICIO DA SILVA DE SOUZA
07/02/2024 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/02/2024 10:29

Audiência de instrução designada (20/05/2024 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 09:19

Audiência de instrução realizada (07/02/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/05/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
26/05/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
26/05/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
26/05/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
26/05/2023 18:30

Audiência de instrução designada (07/02/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2023 17:49

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO AVEIRO LINS
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO AVEIRO LINS em 20/04/2023
18/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 17/04/2023
14/04/2023 09:57

Juntada a petição de Impugnação
29/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
27/03/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
27/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/03/2023 19:51

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 21:46

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
01/03/2023 21:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
01/03/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/02/2023 12:10

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO AVEIRO LINS
16/02/2023 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2023 13:47

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO AVEIRO LINS
31/01/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2023 10:20

Audiência de instrução realizada (31/01/2023 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/05/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE A DEFESA)
24/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
23/05/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
23/05/2022 12:52

Audiência de instrução designada (31/01/2023 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/05/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE ESPECIFICANDO PROVAS)
10/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
06/05/2022 10:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 19/04/2022
19/04/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo)
19/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
09/04/2022 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DE OLIVEIRA
06/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/04/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo