TRT1 - 0100752-36.2016.5.01.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 097a03f proferida nos autos.
Vistos, etc.
Em análise do presente feito, verifica-se que assiste razão ao exequente quanto ao alegado na petição de Id. 928dbfc.
De fato, o documento de Id.d9bcb25 demonstra que a alienação do veiculo Ford Fiesta HA 1.6l SEB, ano 2015/2016, placa LSI-9484 ocorreu em 22/03/2021, após a sócia Maria Manuela Meira Lopes ter sido responsabilizada pela execução, conforme sentença de Id.98a0e64 datada de 10/06/2020.
Assim, a despeito de estar plenamente ciente da execução, a sócio executada transmitiu bem de sua propriedade, pelo que por entender configurados os requisitos necessários, quais sejam, citação válida e frustração dos meios executórios, declaro a fraude a execução havida na transmissão do veículo Ford Fiesta HA 1.6l SEB, ano 2015/2016, placa LSI-9484 . Dê-se ciência às partes e aos terceiros adquirentes ALLIANZ SEGUROS S/A, inscrita no CNPJ 61.***.***/0001-66, com sede na Rua Eugênio de Medeiros, n° 303, andar 1 – parte, andar 2 ao 9, andar 15 e 16, Pinheiros, São Paulo-SP, CEP: 05.425-000 e de DUMEL LOCAÇÕES E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ 38.***.***/0001-32, com sede na Rua Aristeu, n° 0004, lote 04, loteamento 21.403, quadra 14, Curicica, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.780-792, para os efeitos do artigo 792, § 4º do CPC.
Quanto ao veículo Mitsubishi Pajero TR4, cor preta, placa LLB-3054, por ora indefiro, devendo aguardar se a avaliação do veículo Ford Fiesta HA 1.6l SEB, ano 2015/2016, placa LSI-9484 será suficiente à garantia da execução. PETROPOLIS/RJ, 16 de junho de 2025.
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR JUNQUEIRA SUSSEKIND PORTELLA - M L JUNQUEIRA ENTRETENIMENTO - ME - RED LAN HOUSE ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA - ME -
05/05/2025 19:45
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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01/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA em 30/04/2025
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01/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de MARIA MANUELA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO em 30/04/2025
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01/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de JULIO CESAR JUNQUEIRA SUSSEKIND PORTELLA em 30/04/2025
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01/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de M L JUNQUEIRA ENTRETENIMENTO - ME em 30/04/2025
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01/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de RED LAN HOUSE ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025
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01/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de BRENO FERNANDO DA ROCHA PLANTZ DE SCHEPPER em 30/04/2025
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10/04/2025 03:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
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10/04/2025 03:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 03:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
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10/04/2025 03:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
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10/04/2025 03:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100752-36.2016.5.01.0302 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: BRENO FERNANDO DA ROCHA PLANTZ DE SCHEPPER AGRAVADO: RED LAN HOUSE ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA - ME, M L JUNQUEIRA ENTRETENIMENTO - ME, JULIO CESAR JUNQUEIRA SUSSEKIND PORTELLA, MARIA MANUELA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO, MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA ACORDAM OS COMPONENTES DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente , por incabível, eis que voltado contra decisão meramente interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRENO FERNANDO DA ROCHA PLANTZ DE SCHEPPER -
09/04/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES JUNQUEIRA
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09/04/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) MARIA MANUELA MEIRA LOPES DE CASTRO KOHN DE MACEDO
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09/04/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR JUNQUEIRA SUSSEKIND PORTELLA
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09/04/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) M L JUNQUEIRA ENTRETENIMENTO - ME
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09/04/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) RED LAN HOUSE ENTRETENIMENTO E SERVICOS LTDA - ME
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09/04/2025 15:52
Expedido(a) intimação a(o) BRENO FERNANDO DA ROCHA PLANTZ DE SCHEPPER
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09/04/2025 13:23
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BRENO FERNANDO DA ROCHA PLANTZ DE SCHEPPER - CPF: *07.***.*96-80 / null
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14/03/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
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13/03/2025 11:28
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/03/2025 11:28
Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
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27/02/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100752-36.2016.5.01.0302 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300351400000116326876?instancia=2 -
26/02/2025 18:28
Recebidos os autos para incluir em pauta
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24/02/2025 16:04
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
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24/02/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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