08/10/2024 17:03

Arquivados os autos definitivamente
05/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA VEIGA em 04/10/2024
26/09/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
22/09/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
22/09/2024 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/09/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
12/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA VEIGA em 11/09/2024
29/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
28/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA VEIGA em 20/08/2024
07/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
06/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/08/2024 17:52

Iniciada a liquidação
04/08/2024 17:52

Transitado em julgado em 02/08/2024
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA VEIGA em 02/08/2024
23/07/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50e03e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 8 dias, as parcelas acima deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Fica também condenada a reclamada a providenciar, em igual prazo, a retificação da data de admissão na CTPS do reclamante para constar a data de 03/05/22, sob pena de intervenção substitutiva da Secretaria da Vara (Art.103, caput, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, publicada em 26/09/23). Além disso, fica também condenada a reclamada a pagar ao advogado do reclamante, no mesmo prazo de 8 dias, honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes. Acresçam-se correção monetária e juros de mora, observando-se os índices definidos pelo STF nos julgamentos proferidos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e nº 59: IPCA-e na fase pré-judicial (tem início a partir do momento em que a obrigação se tornou devida até a propositura da ação, exclusive) e taxa Selic na fase judicial (tem início a partir da propositura da ação, inclusive). Tais decisões transitaram em julgado em 02/02/2022 e têm eficácia erga omnes e efeito vinculante.Que sejam deduzidas do presente crédito as contribuições previdenciárias e fiscais, acaso incidentes, na forma do disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT a respeito da matéria, ressalvando-se, ao ensejo, que as verbas a seguir discriminadas ostentam natureza indenizatória: diferenças de aviso prévio indenizado, de férias proporcionais acrescidas de 1/3, de FGTS e de indenização de 40% sobre o FGTS.

As demais verbas integrantes da presente condenação ostentam natureza remuneratória (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Fica ciente a parte ré de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis. Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$5.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pela reclamada.É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes. Intimem-se as partes. Anélita Assed Pedroso Juíza do Trabalho ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
19/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
19/07/2024 19:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/07/2024 19:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADALBERTO DA VEIGA
03/06/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
28/05/2024 15:56

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2024 12:38

Audiência de instrução designada (28/05/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2024 09:59

Audiência inicial realizada (30/01/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2024 08:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 07:43

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 07:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
11/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
11/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
11/12/2023 14:02

Audiência inicial designada (30/01/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2023 14:02

Audiência inicial cancelada (29/01/2024 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/11/2023 15:14

Audiência inicial designada (29/01/2024 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2023 07:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
31/10/2023 15:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/10/2023 09:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
06/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
05/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
05/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
04/10/2023 15:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/10/2023 09:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
04/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA VEIGA em 05/09/2023
01/09/2023 10:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (02/10/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/08/2023 11:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
28/08/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
28/08/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA KOBY EIRELI
22/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA VEIGA
22/08/2023 10:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/10/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/08/2023 11:21

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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