02/05/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/05/2025 16:19

Transitado em julgado em 11/04/2025
02/05/2025 16:19

Encerrada a conclusão
15/04/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/04/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
02/08/2024 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO TAVARES DE SOUZA sem efeito suspensivo
02/08/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 01/08/2024
01/08/2024 21:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f83470 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante, acolho a prejudicial de mérito quanto a prescrição quinquenal e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para absolver a ré - SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Custas de R$ 5.054,23 pelo autor, calculadas por sobre o valor dado a causa na inicial.

Dispersado.Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. .

Destaque-se decisão do SFT ADIN 5.766Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
18/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES DE SOUZA
18/07/2024 13:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.054,23
18/07/2024 13:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO TAVARES DE SOUZA
18/07/2024 13:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANO TAVARES DE SOUZA
26/04/2024 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
12/12/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/11/2023 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
13/11/2023 10:49

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2023 07:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2023 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2023 01:58

Decorrido o prazo de SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:58

Decorrido o prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 21/07/2023
14/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES DE SOUZA
13/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
13/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2023 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2023 13:47

Audiência de instrução cancelada (26/03/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2023 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/07/2023 23:22

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 14:37

Audiência de instrução designada (26/03/2024 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/05/2023 11:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/07/2023 09:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/05/2022 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2023 09:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/04/2022 19:38

Encerrada a conclusão
11/04/2022 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 08/04/2022
09/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 08/04/2022
08/04/2022 22:59

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Reclamante)
05/04/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação ( Manifestação provas)
01/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
31/03/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES DE SOUZA
31/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 25/03/2022
24/03/2022 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2022
04/03/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
25/02/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES DE SOUZA
25/02/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/02/2022 02:20

Decorrido o prazo de SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 17/02/2022
09/02/2022 14:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/02/2022 14:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/02/2022 07:49

Juntada a petição de Manifestação (audiencia)
03/02/2022 12:54

Encerrada a conclusão
27/01/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/01/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/01/2022 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/12/2021 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2021 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2021 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2021 09:09

Expedido(a) mandado a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
12/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 11/11/2021
09/11/2021 23:17

Juntada a petição de Manifestação (Email e tel da Reclamada)
04/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES DE SOUZA
03/11/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 14/09/2021
14/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO TAVARES DE SOUZA em 13/09/2021
27/08/2021 04:41

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante)
12/08/2021 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SINAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
10/08/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO TAVARES DE SOUZA
10/08/2021 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
10/08/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/08/2021 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo