01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100068-33.2023.5.01.0281 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: MONICA BARRETO RANGEL AGRAVADO: JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR, M.

P.

BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PAULA QUITETE BARRETO RANGEL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b11ab0f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 26 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o bloqueio recaia sobre 7,5% sobre vencimentos líquidos da agravante, resguardada a impossibilidade de penhora de valor que reduza a subsistência a menos de um salário mínimo.

Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
15/04/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 11:40

Encerrada a conclusão
25/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2025 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62beff2 proferida nos autos.

Recebo o agravo de petição da 2ª reclamada, por presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Ao agravado (parte reclamante).

Decorrido o prazo com ou sem manifestações, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
18/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
18/03/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONICA BARRETO RANGEL sem efeito suspensivo
13/03/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 12/03/2025
12/03/2025 16:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de PAULA QUITETE BARRETO RANGEL em 07/03/2025
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/02/2025
22/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f5f2e0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Requer o autor a penhora de 35% sobre salário bruto da ré Mônica Barreto Rangel.

O documento de id f7fc98e comprova que Mônica é servidora municipal e recebeu, a título de remuneração, nos últimos meses, o valor líquido de R$4.817,29.

Com efeito, a penhora requerida encontra fundamento no parágrafo 2º do art. 833 do CPC, que afastou a impenhorabilidade prevista nos incisos IV e, X, do mesmo diploma legal, quando se tratar de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Trata-se de mudança substancial, que restou na inclusão da verba em comento, na referida exceção, porquanto inegável sua natureza alimentar.

Trata-se de mudança substancial, que restou na inclusão da verba em comento, na referida exceção, porquanto inegável sua natureza alimentar.

Cabe ressaltar que o STJ já relativizou a regra da impennhorabilidade de salário/proventos inclusive para pagamento de verba de outra natureza que não só a alimentar.

Confira-se: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2178577 - SP (2022/0234174-6) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SIMILITUDE FÁTICA DEMONSTRADA.

CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL..

PRO-LABORE.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE.

EFETIVIDADE DO PROCESSO.

BOA-FÉ.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA.

AGRAVO CONHECIDO, PARA PROVER O RECURSO ESPECIAL.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

A impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, não só nas hipóteses expressamente previstas no art. 833, § 2º, CPC, mas em qualquer caso no qual se verifique a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e da subsistência do devedor e de sua família. 2.

Se, de um lado, os princípios da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana visam a impedir a execução abusiva,

por outro lado também cabe à parte executada agir de acordo com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo. ....

Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, conhecer e dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, no caso concreto, aprecie a possibilidade de penhora de percentual do salário do recorrido, nos termos da fundamentação.

Caso o valor do pro-labore permita a penhora, no caso concreto, deve ser estabelecida a fração adequada ...(STJ - AREsp: 2178577 SP 2022/0234174-6, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 08/02/2023) Nessa ordem, considerando que a referida penhora deve observar o princípio da razoabilidade, de tal sorte a permitir o pagamento do crédito alimentar, sem que o réu seja privado do seu sustento, defiro a penhora de 15% da remuneração liquida da ré, consoante art. 529, p. 3º, do CPC.

Ante exposto, determino: 1)atualize-se a conta; 2)Intime-se o Município de Campos dos Goytacazes para que proceda à penhora mensal de 15% 15% da remuneração liquida da ré Mônica Barreto Rangel, até o limite da presente execução, e posterior transferência para uma conta judicial vinculada a este processo.

Cumpra-se.

Cientes via Djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
20/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULA QUITETE BARRETO RANGEL
20/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARRETO RANGEL
20/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
20/02/2025 16:18

Proferida decisão
19/02/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/02/2025 13:27

Encerrada a conclusão
11/02/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/02/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
04/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/01/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 21:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2024 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 10:52

Expedido(a) mandado a(o) MONICA BARRETO RANGEL
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 09/09/2024
23/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
22/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/08/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:22

Decorrido o prazo de PAULA QUITETE BARRETO RANGEL em 31/07/2024
01/08/2024 04:22

Decorrido o prazo de MONICA BARRETO RANGEL em 31/07/2024
24/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100068-33.2023.5.01.0281 RECLAMANTE: JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: M.

P.

BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO PJeFica citado(a) para proceder ao pagamento ou garantia do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora/execução ( valor total : R$108.883,58).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de julho de 2024.INES DE SOUZA NUNESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULA QUITETE BARRETO RANGEL
22/07/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARRETO RANGEL
09/07/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/06/2024
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULA QUITETE BARRETO RANGEL em 10/06/2024
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MONICA BARRETO RANGEL em 10/06/2024
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 10/06/2024
30/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2024
30/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 17:18

Expedido(a) edital a(o) M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
25/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULA QUITETE BARRETO RANGEL
24/05/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARRETO RANGEL
24/05/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
24/05/2024 07:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MONICA BARRETO RANGEL
24/05/2024 07:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULA QUITETE BARRETO RANGEL
23/05/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/05/2024 14:10

Encerrada a conclusão
21/05/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULA QUITETE BARRETO RANGEL em 03/05/2024
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de MONICA BARRETO RANGEL em 03/05/2024
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 03/05/2024
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULA QUITETE BARRETO RANGEL
15/04/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARRETO RANGEL
15/04/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
15/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/04/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULA QUITETE BARRETO RANGEL em 03/04/2024
11/03/2024 19:20

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2024 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2024 20:21

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 18/12/2023
14/12/2023 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 15:16

Expedido(a) mandado a(o) PAULA QUITETE BARRETO RANGEL
13/12/2023 15:16

Expedido(a) mandado a(o) MONICA BARRETO RANGEL
08/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
07/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/11/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
13/11/2023 10:16

Registrada a inclusão de dados de M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/11/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/11/2023 09:08

Iniciada a execução
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 31/10/2023
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 27/10/2023
21/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 20/10/2023
20/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2023
20/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 21:26

Expedido(a) ofício a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
18/10/2023 17:50

Expedido(a) edital a(o) M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/10/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
11/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
10/10/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/10/2023 09:08

Transitado em julgado em 06/10/2023
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/10/2023
04/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 03/10/2023
26/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2023
26/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:13

Expedido(a) edital a(o) M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
21/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
20/09/2023 10:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.134,97
20/09/2023 10:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
01/09/2023 08:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
31/08/2023 14:53

Audiência una por videoconferência realizada (31/08/2023 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/06/2023
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 23/06/2023
15/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2023
15/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:14

Expedido(a) edital a(o) M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14/06/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
14/06/2023 08:22

Audiência una por videoconferência designada (31/08/2023 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/06/2023 08:22

Audiência una por videoconferência cancelada (14/06/2023 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/05/2023
06/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 05/05/2023
04/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2023
04/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:40

Expedido(a) edital a(o) M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
29/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 28/04/2023
27/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
26/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:39

Audiência una por videoconferência designada (14/06/2023 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/04/2023 12:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/06/2023 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/04/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/04/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
18/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/04/2023 09:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR em 01/03/2023
01/03/2023 07:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2023 12:23

Expedido(a) mandado a(o) M. P. BARBOSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
16/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL RANGEL DA SILVA JUNIOR
15/02/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:29

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2023 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/02/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/02/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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