01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101066-47.2023.5.01.0007 3ª Turma Gabinete 31 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA AGRAVADO: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID4836ccf : "…por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO destrancar o agravo de petição e determinar a reautuação do feito, para posterior julgamento, nos termos do voto do Juiz Convocado Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
05/02/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
29/01/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
28/01/2025 19:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA sem efeito suspensivo
28/01/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
27/01/2025 12:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
19/12/2024 13:58

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
19/12/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
18/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024
09/12/2024 13:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
29/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
29/11/2024 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
26/11/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
26/11/2024 08:59

Encerrada a conclusão
25/11/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS BERTOLDO ALVES
31/10/2024 14:55

Juntada a petição de Contraminuta
31/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/10/2024
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
16/10/2024 09:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
08/10/2024 16:30

Proferida decisão
08/10/2024 15:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/10/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA em 23/09/2024
20/08/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
16/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
16/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
16/08/2024 11:25

Iniciada a execução
16/08/2024 11:25

Transitado em julgado em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA em 15/08/2024
04/08/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3b66f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada no período de 28.07.2022 a 25.09.2023 e condenar a reclamada a pagar 25 dias de saldo de salário de setembro de 2023; aviso-prévio proporcional indenizado de 33 dias; 13º salário proporcional 2022 (05/12) e 2023 (10/12); férias integrais 2022/2023 (simples) e proporcionais (03/12), ambas acrescidas do terço constitucional; indenização substitutiva do seguro desemprego; multa do § 8º do art. 477, CLT; multa do art. 467, CLT; vale transporte e auxílio alimentação; tudo na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins.Deferida a gratuidade de justiça à parte reclamante.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Julgo improcedentes os pedidos formulados em face do terceiro reclamado.Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que as partes compareçam em cartório, a fim de que seja anotada a CTPS pela primeira reclamada, consignando admissão em 28.07.2022, função de auxiliar de serviços gerais, salário mensal de R$ 2.200,00, dispensa em 25.10.2023 (projeção do aviso prévio e conforme inicial).

Ausente a reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação.Juros e correção monetária, observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.Custas pela reclamada no importe de R$ 933,06 calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 46.653,17.Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.Intimem-se as partes.Intime-se a União.Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
19/07/2024 08:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 933,06
19/07/2024 08:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/06/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
13/06/2024 12:26

Audiência una realizada (13/06/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 02:19

Decorrido o prazo de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA em 29/04/2024
30/04/2024 02:19

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/04/2024
04/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
04/04/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
23/03/2024 00:40

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/03/2024
14/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:59

Audiência una designada (13/06/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
08/03/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
29/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/04/2024 08:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2024
17/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/02/2024
06/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
05/02/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
05/02/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
05/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 10:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2024 08:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/02/2024 08:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
16/01/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (23/01/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/01/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
15/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/12/2023 14:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/12/2023 14:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
01/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FETEC 2001 DECORACOES REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA
01/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
01/12/2023 12:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/01/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/11/2023 13:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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