24/09/2024 09:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/09/2024
27/08/2024 14:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f04611d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):1. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO2. EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S.A. - RIOSAUDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. d15d07f ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de InsalubridadeAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 194.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
19/04/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 10:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/04/2024
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 08/04/2024
02/04/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
15/03/2024 10:37

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e provido em parte
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/10/2023 06:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 06:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/10/2023 06:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/07/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/07/2023 16:16

Determinada a requisição de informações
24/07/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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