TRT1 - 0101168-57.2018.5.01.0003

1ª instância - Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 08/05/2025
06/05/2025 11:16

Expedido(a) alvará a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
06/05/2025 11:16

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 11.272,09)
06/05/2025 11:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.174,96)
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 30/04/2025
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 30/04/2025
25/04/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b70c4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos.

Prazo de 05 dais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
14/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
14/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
14/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
14/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/04/2025 13:06

Encerrada a conclusão
14/04/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/03/2025
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 28/03/2025
19/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798c149 proferido nos autos.

Vistos.

Vieram os autos conclusos para apreciação do requerimento apresentado pela Ré relativo a contribuição previdenciária em Id a3b0d33.

A Portaria mencionada pela Ré como motivo para extinção do crédito previdenciário estabelece: “A PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 Estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.

A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, o § 1º do art. 19-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o § 3º do art. 16 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Conjunta PGF-PGFN nº 13, de 19 de agosto de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 00411.074662/2018-11, resolve: Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Parágrafo único.

O disposto no caput não afasta a execução de ofício das contribuições sociais previstas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, nos termos do parágrafo único do art. 876 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PGF nº 839, de 13 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de setembro de 2023.” Assim, sem razão a Ré, tendo em vista que a portaria acima mencionada não extingue o crédito previdenciário, como quer fazer crer a reclamada, mas apenas estabelece os critérios e parâmetros adotados pela União para cobrança do imposto de renda e INSS nos processos da Justiça do Trabalho.

Ainda que assim não fosse, em relação a cobrança do crédito previdenciário, temos que observar o disposto no artigo 43 da Lei 8.212/1991, que estabelece: “Art. 43.

Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social. “ Portanto, nada a deferir ao requerido pela Ré acerca de sua responsabilidade e cobrança do crédito previdenciário.

Em relação ao Imposto de Renda, nada a deferir, vez que a Resolução nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, estabelece: “Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor.” Assim, da mesma forma acima mencionada, a Resolução do CNJ, estabelece os parâmetros para cobrança de dívidas fiscais, sendo que o IR ora executado, tem origem em uma ação trabalhista e a execução está sendo regularmente promovida por meio do REFF, não cabendo a extinção requerida pela Ré.

Em relação às custas, indefiro o requerimento, vez a execução está sendo regularmente promovida por meio do REFF e o ofício- circular nº 001/2003-PRU-25RJ/ES, que recomenda o da IN nº 03/1997, de 25/06/1997, na qual demostra os parâmetros e interesse da União Federal na execução de débito inferior a R$ 1.000,00, não isenta a Ré de sua cobrança.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
18/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
18/03/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
18/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/01/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
12/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 29/10/2024
21/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
02/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 01/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 01/10/2024
01/10/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
22/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
22/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
22/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
22/09/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/09/2024 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2024 16:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
16/08/2024 14:30

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100895-49.2018.5.01.0045)
01/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 74.237,99)
31/07/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/07/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
29/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/07/2024 03:49

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 03:49

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/07/2024
24/07/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4489e3 proferido nos autos.

Vistos.A penhora / transferência de valores foi parcial.Contudo, considerando o transcurso de tempo de processo, converto o valor bloqueado em penhora e determino a intimação das partes, inclusive eventuais sócios que estejam no polo passivo.Em caso de impugnação ou embargos, as partes deverão apresentar planilha de cálculos em anexo e indicar expressamente os pontos de divergência dos cálculos homologados, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. No caso da(s) executada(s), devem indicar expressamente o valor incontroverso, ficando ciente o valor será liberado a parte autora antes do julgamento dos embargos.Caso o(a) autor(a) tenha interesse em transferência para conta bancária, deverá informar os dados bancários no prazo acima.As partes podem transacionar em petição conjunta para abreviar a execução, inclusive permitindo transação com relação ao recolhimento fiscal.Caso o valor incontroverso seja superior ao valor depositado nos autos, eventual embargos ou impugnação serão extintos sem julgamento do mérito e as partes serão novamente intimadas após nova penhora.Transcorrido o prazo legal, expeça-se alvará judicial em favor do exequente e intime-se para indicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena do feito ser arquivado provisoriamente, na forma do artigo 11-A da CLT.Intimem-se - PRAZO 5 DIAS. Segue o passo a passo para anexar os cálculos:1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório;2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos;3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF;4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”;5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”;6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc);Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF.7.

Assinar para concluir a juntada no PJe. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
18/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
18/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/07/2024 13:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2024 13:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/03/2024 09:05

Suspenso o processo por execução frustrada
19/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/03/2024 07:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2024 07:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
14/02/2024 12:03

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100895-49.2018.5.01.0045)
29/01/2024 05:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 05:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/01/2024 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2023 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 17/03/2023
18/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 17/03/2023
07/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
06/03/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/03/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
06/03/2023 11:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA sem efeito suspensivo
01/03/2023 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/02/2023
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 28/02/2023
23/02/2023 18:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 09/02/2023
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 09/02/2023
08/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
05/02/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
05/02/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
05/02/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
05/02/2023 08:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
05/02/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/02/2023 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
26/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
26/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
26/01/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
26/01/2023 13:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
30/12/2022 17:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/12/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 20:30

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
07/12/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 06/12/2022
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 06/12/2022
29/11/2022 17:46

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
21/11/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
21/11/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
21/11/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
21/11/2022 07:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
21/11/2022 07:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/11/2022 12:33

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 11/11/2022
04/11/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
01/11/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/10/2022
29/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 28/10/2022
25/10/2022 20:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
17/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
17/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
17/10/2022 14:51

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
17/10/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/10/2022 16:28

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
04/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
01/10/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
01/10/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/09/2022 23:42

Desarquivados os autos
09/09/2022 20:06

Arquivados os autos provisoriamente
06/09/2022 11:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 20.524,90)
04/08/2022 03:03

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 03:03

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 03/08/2022
27/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
26/07/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
26/07/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/07/2022 11:32

Encerrada a conclusão
08/07/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 06/06/2022
07/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 06/06/2022
07/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 06/06/2022
07/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 06/06/2022
06/06/2022 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/05/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de conta)
28/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
27/05/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
27/05/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
27/05/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
27/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/05/2022 14:24

Desarquivados os autos
22/04/2022 06:51

Arquivados os autos provisoriamente
21/04/2022 02:57

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 02:57

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 20/04/2022
21/04/2022 02:57

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 02:57

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 20/04/2022
08/04/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
06/04/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
06/04/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
06/04/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
06/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/04/2022 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2021 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2021 22:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2021 22:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte)
26/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 25/08/2021
12/08/2021 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
06/08/2021 17:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES sem efeito suspensivo
06/08/2021 17:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA sem efeito suspensivo
25/06/2021 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/06/2021 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Madureira. Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
25/06/2021 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Madureira. Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
22/06/2021 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição Consórcio)
16/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 14/06/2021
16/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/06/2021
16/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 14/06/2021
16/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 14/06/2021
15/06/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
15/06/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/06/2021 11:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/06/2021 11:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
04/06/2021 14:14

Juntada a petição de Agravo de Petição (Madureira. Agravo de Petição)
01/06/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 31/05/2021
01/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 31/05/2021
01/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 31/05/2021
01/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 31/05/2021
29/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
29/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
29/05/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
29/05/2021 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/05/2021 16:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
28/05/2021 19:16

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Consórcio)
26/05/2021 19:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/05/2021 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Viação Madureira. Embargos de Declaração)
19/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
18/05/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/05/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/05/2021 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
18/05/2021 13:20

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
18/05/2021 13:20

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/05/2021 11:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/05/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Informar cancelamento plano da Rda)
18/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 17/05/2021
18/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 17/05/2021
18/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 17/05/2021
18/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 17/05/2021
18/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 17/05/2021
14/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 12/05/2021
14/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 12/05/2021
14/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 12/05/2021
14/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 12/05/2021
14/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 12/05/2021
14/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 12/05/2021
10/05/2021 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte)
07/05/2021 14:16

Juntada a petição de Embargos à Execução (Madureira . Embargos à Execução )
05/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 06:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
04/05/2021 06:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
04/05/2021 06:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
04/05/2021 06:29

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
04/05/2021 06:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/05/2021 06:27

Iniciada a execução
04/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 03/05/2021
03/05/2021 18:56

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução Consórcio)
03/05/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
03/05/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
03/05/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
03/05/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
03/05/2021 16:45

Proferida decisão
03/05/2021 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/05/2021 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Madureira Candelaria . Exceção de Pre Executividade)
24/04/2021 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
22/04/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
22/04/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
22/04/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
22/04/2021 14:25

Homologada a liquidação
22/04/2021 11:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/02/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 04/02/2021
05/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 04/02/2021
05/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 04/02/2021
05/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 04/02/2021
18/12/2020 16:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos Consórcio)
17/12/2020 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de cálculos)
10/12/2020 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Peticionamento em PDF)
10/12/2020 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
07/12/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
07/12/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
07/12/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
07/12/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/12/2020 11:30

Iniciada a liquidação
07/12/2020 11:30

Transitado em julgado em 07/12/2020
04/12/2020 10:36

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2020 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2020 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
23/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 21/08/2020
14/08/2020 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Madureira Candelária Habilitação em Processo)
14/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
12/08/2020 22:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
12/08/2020 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
12/08/2020 22:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA sem efeito suspensivo
20/06/2020 03:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 15/06/2020
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 15/06/2020
10/06/2020 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Madureira Candelária )
10/06/2020 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Madureira Candelária Habilitação em Processo)
12/05/2020 22:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 22:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 11/05/2020
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:12

Decorrido o prazo de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO em 11/05/2020
09/05/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
09/05/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
09/05/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
09/05/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
09/05/2020 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
09/05/2020 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/05/2020 22:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declarção 1ª Ré)
19/03/2020 13:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 13:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
18/03/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/03/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
18/03/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
18/03/2020 13:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVIO MAURICIO BALVERS DE CARVALHO
18/03/2020 13:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 4000,00
18/03/2020 11:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/03/2020 00:00

Juntada a petição de Manifestação (mANIFESTAÇÃO)
06/03/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/03/2020 13:31

Encerrada a conclusão
06/03/2020 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/02/2020 12:11

Audiência de instrução realizada (20/02/2020 11:00:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2020 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposto Redentor)
30/09/2019 11:25

Audiência instrução realizada (30/09/2019 10:40 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2019 10:50

Audiência de instrução designada (20/02/2020 11:00:00 Sala Principal 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2019 10:50

Audiência de instrução cancelada (30/09/2019 10:40:00 X 3 VT MANUAL - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2019 15:54

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
30/08/2019 15:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/08/2019 15:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/08/2019 15:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/08/2019 15:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
30/08/2019 11:46

Audiência de instrução designada (30/09/2019 10:40:00 X 3 VT MANUAL - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2019 11:45

Audiência de instrução cancelada (01/10/2019 11:00:00 X 3 VT MANUAL - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2019 11:59

Audiência instrução realizada (26/06/2019 09:30 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2019 10:10

Audiência instrução redesignada (01/10/2019 11:00 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2019 10:07

Juntada a petição de Manifestação (Carta Preposto Redentor)
12/06/2019 09:22

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
11/06/2019 12:11

Audiência instrução redesignada (26/06/2019 09:30 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2019 07:14

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
11/04/2019 10:47

Audiência instrução redesignada (25/06/2019 13:40 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2019 20:21

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
14/12/2018 08:59

Audiência instrução designada (09/04/2019 13:40 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2018 12:04

Audiência una realizada (13/12/2018 10:40 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2018 16:10

Juntada a petição de Contestação
11/12/2018 11:25

Juntada a petição de Contestação
11/12/2018 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2018 18:08

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2018 17:44

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2018 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2018 12:42

Juntada a petição de Contestação
04/12/2018 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2018 07:54

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/11/2018 07:54

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/11/2018 07:54

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/11/2018 13:04

Audiência una designada (13/12/2018 10:40 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2018 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2018 10:16

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
06/11/2018 13:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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