05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0a59b6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos e etc.

Uma vez transitado em julgado do acórdão de id e1e23ec, o qual reformou a sentença de origem, nos termos do parágrafo 1º-B, do artigo 879 da CLT, deverão as partes apresentar seus cálculos liquidatórios, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes, bem como dos honorários periciais, se for o caso, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão.

A fim de garantir celeridade processual, os cálculos deverão, preferencialmente, ser elaborados por meio do sistema Pje-Calc ( § 7º, do art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017). Deverá a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio “.pjc”: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Apresentados os cálculos, à Contadoria para verificação prévia e voltem conclusos para análise, oportunidade em que este Juízo tornará o julgado líquido.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 02 de maio de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISA CASTILHO MENDES
30/04/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 19:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 13:46

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
20/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA
20/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 13:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0daaec8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.Recorrido(a)(s):1. ROSANA DA SILVA2. PREVISÃO DE RESENDE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPPPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. ebe06a2 ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. c747ad5 ).Regular a representação processual (Id. 5c2558b ).Satisfeito o preparo (Id. 25b8d9b e Apólice).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; artigo 389; artigo 390; artigo 391; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
23/07/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
28/05/2024 10:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/04/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROSANA DA SILVA em 08/04/2024
04/04/2024 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
20/03/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
20/03/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DA SILVA
19/03/2024 15:09

Conhecido o recurso de ROSANA DA SILVA - CPF: *75.***.*23-76 e não provido
19/03/2024 15:09

Conhecido o recurso de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-01 e não provido
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 4a Turma - A ()
26/02/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo