16/12/2024 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 14:03

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b4fcaf4) para Manifestação
22/11/2024 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 21/11/2024
19/11/2024 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
05/11/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO GAVIOLI BUY sem efeito suspensivo
05/11/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
05/11/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/10/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
07/10/2024 12:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEANDRO GAVIOLI BUY
30/08/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2024
21/08/2024 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 01/08/2024
31/07/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ae56e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LEANDRO GAVIOLI BUY em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.Sucumbente o reclamante quanto ao objeto da perícia e sendo beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão suportados pela União.

A Secretaria do Juízo deverá fazer a requisição dos valores, na forma do Ato Normativo deste Regional.Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.Custas de R$ 300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
19/07/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/07/2024 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO GAVIOLI BUY
10/07/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 04/04/2024
01/04/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
20/03/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/01/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
22/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
21/12/2023 03:22

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/12/2023 03:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 17/10/2023
13/10/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:33

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUZANE LINO VIANA em 30/09/2023
29/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) SUZANE LINO VIANA
28/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
28/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
28/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/08/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) SUZANE LINO VIANA
30/08/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) SUZANE LINO VIANA
26/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de SUZANE LINO VIANA em 25/08/2023
24/08/2023 20:14

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de Via S.A em 18/08/2023
19/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 18/08/2023
18/08/2023 14:58

Expedido(a) notificação a(o) SUZANE LINO VIANA
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de SUZANE LINO VIANA em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de SUZANE LINO VIANA em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/08/2023
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 09/08/2023
09/08/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/08/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
09/08/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SUZANE LINO VIANA
31/07/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) SUZANE LINO VIANA
31/07/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/07/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
31/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 23/07/2023
02/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 01/07/2023
19/06/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
15/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/06/2023 10:06

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
01/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 31/05/2023
05/05/2023 15:34

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 27/04/2023
25/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/03/2023
25/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 24/03/2023
17/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
16/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
16/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/03/2023 23:17

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 09/03/2023
23/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 22/02/2023
22/02/2023 22:27

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/02/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
13/02/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/01/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
09/01/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2022 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 16/12/2022
26/11/2022 03:33

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 25/11/2022
18/11/2022 01:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 17/11/2022
18/11/2022 01:16

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 17/11/2022
09/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
08/11/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/11/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
08/11/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/11/2022 13:08

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
26/10/2022 01:34

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 25/10/2022
18/10/2022 10:15

Encerrada a conclusão
18/10/2022 10:14

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
17/10/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 14/10/2022
03/10/2022 10:18

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
01/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 30/09/2022
27/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/09/2022
27/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 26/09/2022
23/09/2022 15:42

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
20/09/2022 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistentes Rda)
17/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/09/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
16/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/09/2022
07/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO GAVIOLI BUY em 06/09/2022
01/09/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e assistente tecnico)
30/08/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/08/2022 21:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
27/08/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2022 20:59

Convertido o julgamento em diligência
07/06/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sentença)
14/03/2022 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/03/2022 21:34

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rda)
23/02/2022 15:37

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/02/2022 17:20

Audiência de instrução realizada (15/02/2022 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/02/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
14/02/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
14/02/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de cartas convite)
13/01/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação OAB)
09/11/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
09/11/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAVIOLI BUY
02/07/2021 09:27

Audiência de instrução designada (15/02/2022 10:05 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/06/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/06/2021 18:59

Encerrada a conclusão
01/06/2021 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/05/2021
30/04/2021 19:32

Juntada a petição de Manifestação (Interesse em produção de provas_VIA VAREJO)
29/04/2021 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
24/04/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 22:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
22/04/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/04/2021 11:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação contestação e documentos com requerimentos)
04/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/03/2021
18/02/2021 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada )
10/02/2021 19:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/02/2021 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/02/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 23:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/01/2021 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
14/01/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/01/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo