10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100322-36.2021.5.01.0035 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: MIGUEL DE ALMEIDA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por Nova Rio Serviços Gerais Ltda para excluir os juros de mora sobre os honorários periciais e determinar que os honorários periciais sejam atualizados na forma do artigo 1º da Lei nº 6.899/91, conforme entendimento consubstanciado na OJ nº 198 da SDI-1 do C.

TST, por se tratar de matéria de ordem pública e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na forma da fundamentação.

Mantêm-se o valor fixado na sentença para efeito de custas.

Id a20e20d RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/12/2023 08:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2023 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
01/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
01/12/2023 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA sem efeito suspensivo
01/12/2023 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
30/11/2023 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/11/2023 15:30

Encerrada a conclusão
30/11/2023 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
30/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2023
30/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de MIGUEL DE ALMEIDA em 29/11/2023
29/11/2023 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2023 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
13/11/2023 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
13/11/2023 19:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de MIGUEL DE ALMEIDA
07/11/2023 19:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 06/11/2023
27/10/2023 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/10/2023 21:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
18/10/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
18/10/2023 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 929,14
18/10/2023 16:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MIGUEL DE ALMEIDA
06/09/2023 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/09/2023 19:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (05/09/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 17/07/2023
03/07/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
23/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/06/2023
21/06/2023 20:53

Juntada a petição de Impugnação
21/06/2023 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 21:01

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
05/06/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
05/06/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
05/06/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
11/05/2023 11:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/09/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 11:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (05/09/2023 10:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2023 15:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
02/05/2023 16:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/09/2023 10:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 16:23

Encerrada a conclusão
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2023
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 19/04/2023
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de MIGUEL DE ALMEIDA em 19/04/2023
11/04/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
31/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
30/03/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
30/03/2023 15:56

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
09/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 17/02/2023
06/02/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/01/2023 23:40

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
25/11/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 11:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/11/2022 10:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2022 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
31/10/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
31/10/2022 11:31

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
31/10/2022 11:31

Proferida decisão
31/10/2022 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2022
26/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de MIGUEL DE ALMEIDA em 25/07/2022
12/07/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 21:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2022 21:56

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
08/07/2022 21:56

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
08/07/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2022
26/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 25/04/2022
26/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de MIGUEL DE ALMEIDA em 25/04/2022
11/04/2022 19:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO PERÍCIA RTE)
09/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
08/04/2022 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
06/04/2022 17:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/11/2022 10:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2021 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2021
27/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 26/08/2021
17/08/2021 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de NOVA RIO)
09/08/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PETROBRAS)
04/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
20/07/2021 22:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM PROVAS RTE)
20/07/2021 22:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO SOBRE A DEFESA RTE)
29/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA em 28/06/2021
28/06/2021 20:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/06/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
26/05/2021 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
19/05/2021 08:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/05/2021 00:15

Decorrido o prazo de MIGUEL DE ALMEIDA em 17/05/2021
11/05/2021 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/05/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL DE ALMEIDA
07/05/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
23/04/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo