08/09/2025 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO ALAN MAFRA DA SILVA - CPF: *43.***.*63-55
12/08/2025 20:42

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 00:00 CJM - V ()
15/07/2025 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO ALAN MAFRA DA SILVA em 14/07/2025
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO ALAN MAFRA DA SILVA em 11/07/2025
09/07/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2025 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 14:17

Concedida a segurança a FABIO ALAN MAFRA DA SILVA - CPF: *43.***.*63-55
01/07/2025 14:17

Prejudicado(s) o(s) Agravo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109434-32.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FABIO ALAN MAFRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI DESTINATÁRIO: FABIO ALAN MAFRA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 3725100, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ATESTADO MÉDICO OBTIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

NULIDADE DA DISPENSA.

REINTEGRAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA. Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada, por demonstrado o direito líquido e certo do Impetrante a ser reintegrado ao emprego, tendo em vista a obtenção de atestado médico no curso do aviso prévio indenizado, com a consequente suspensão do contrato de trabalho, conforme inteligência da Súmula nº 371 do TST.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perdem objeto os Agravos Internos interpostos em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, por maioria, conceder definitivamente a segurança, confirmando a decisão liminar para determinar a imediata reintegração do Impetrante ao emprego, com o restabelecimento dos direitos pertinentes ao contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), restando prejudicados os Agravos Regimentais interpostos, por perda de objeto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MONTEIRO LOPES acompanhou o voto vencedor com ressalva.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam parcialmente a segurança para postergar a demissão ao final do benefício previdenciário concedido, observando suas eventuais prorrogações, nos termos da Súmula 371 do TST.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
27/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
27/06/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109434-32.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FABIO ALAN MAFRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI DESTINATÁRIO: FABIO ALAN MAFRA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 3725100, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ATESTADO MÉDICO OBTIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

NULIDADE DA DISPENSA.

REINTEGRAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA. Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada, por demonstrado o direito líquido e certo do Impetrante a ser reintegrado ao emprego, tendo em vista a obtenção de atestado médico no curso do aviso prévio indenizado, com a consequente suspensão do contrato de trabalho, conforme inteligência da Súmula nº 371 do TST.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perdem objeto os Agravos Internos interpostos em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, por maioria, conceder definitivamente a segurança, confirmando a decisão liminar para determinar a imediata reintegração do Impetrante ao emprego, com o restabelecimento dos direitos pertinentes ao contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), restando prejudicados os Agravos Regimentais interpostos, por perda de objeto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

O Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MONTEIRO LOPES acompanhou o voto vencedor com ressalva.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam parcialmente a segurança para postergar a demissão ao final do benefício previdenciário concedido, observando suas eventuais prorrogações, nos termos da Súmula 371 do TST.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
26/06/2025 12:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4 A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
26/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
06/06/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 22:17

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:43

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual CJM ()
29/01/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO ALAN MAFRA DA SILVA em 10/10/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO ALAN MAFRA DA SILVA em 27/09/2024
27/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
26/09/2024 10:26

Prejudicado(s) o(s) Agravo de ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/09/2024 09:38

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 0321107) para Manifestação
19/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
18/09/2024 12:04

Determinada a requisição de informações
17/09/2024 18:55

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/09/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2024 09:24

Proferida decisão
03/09/2024 12:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/09/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 19:32

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/09/2024 19:24

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 4 ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI em 21/08/2024
21/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
20/08/2024 17:44

Proferida decisão
20/08/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/08/2024 12:40

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: ef31d96) para Agravo
19/08/2024 18:29

Juntada a petição de Agravo Regimental
13/08/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO ALAN MAFRA DA SILVA em 05/08/2024
24/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0109434-32.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 48 na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301370700000105786645?instancia=2
23/07/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2024 10:45

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4 A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
23/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
23/07/2024 09:59

Concedida a Medida Liminar a FABIO ALAN MAFRA DA SILVA
23/07/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/07/2024 08:40

Encerrada a conclusão
23/07/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/07/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo