21/10/2023 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/10/2023
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2023
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUELI MARTINS em 29/09/2023
25/09/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIENTE. NÃO INTERPÕE RECURSO)
19/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/09/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELI MARTINS
16/09/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/08/2023 17:26

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/07/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
23/06/2023 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2023 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/03/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo