09/08/2024 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2024 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS
01/08/2024 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A sem efeito suspensivo
01/08/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/08/2024 08:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 94,25)
31/07/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
25/07/2024 10:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
25/07/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/07/2024 09:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 599bb95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS em face de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A rejeito a preliminar arguida; no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ré à satisfação à autora dos seguintes títulos: indenização pelo intervalo suprimido com adicional de 50%; 18 dias de férias relativas ao período aquisitivo de 2021/22 acrescidos do terço constitucional; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora pelo prazo de 2 anos, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, na fase pré-judicial será adotado o IPCA-E cumulado com os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e, a partir do ajuizamento da ação, será adotada apenas a SELIC, que já engloba juros e correção monetária.Os cálculos foram elaborados por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores eventualmente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.Considerando-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas sobre as mesmas não incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda.Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem, contudo, incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.Custas de R$ 94,25 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.712,66 (art. 789, inciso I, da CLT), pela ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
19/07/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS
19/07/2024 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 94,25
19/07/2024 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS
12/07/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/07/2024 12:14

Encerrada a conclusão
02/07/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de AEC CENTRO DE CONTATOS S/A em 27/06/2024
28/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS em 27/06/2024
25/06/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
18/06/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS
14/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/06/2024 14:49

Convertido o julgamento em diligência
13/06/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/06/2024 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 13:11

Audiência de instrução realizada (17/05/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 21:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
19/03/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS
19/03/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/03/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 16:47

Juntada a petição de Impugnação
26/10/2023 14:10

Audiência de instrução designada (17/05/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 14:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/10/2023 08:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 09:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f86c275) para Contestação
21/10/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
22/06/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) EVELIN CRISTINA VEIGA DOS SANTOS
21/06/2023 10:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/10/2023 08:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo