TRT1 - 0100726-36.2021.5.01.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 52ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c666599 proferido nos autos.

Vistos,Diante da impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, há que se redirecionar a execução imediatamente em face do devedor subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.Inteligência da Súmula nº 12/TRT1.Intime-se a segunda reclamada DIRECIONAL ENGENHARIA S/A para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais).Infrutífero ou parcial o convênio SISBAJUD, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados, utilizando-se, para tanto, o convênio RENAJUD.

Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados.Infrutíferas as diligências para penhora de bens acima descritas, intime-se o exequente para que indique, em 05 dias, novos e eficazes meios de prosseguimento da execução. Deverá a parte autora ficar ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração.Deverá, ainda, ficar ciente que, no seu silêncio, será considerado pelo Juízo que os executados não possuem bens penhoráveis, havendo o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT.O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-Gestão), conforme artigo 116 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT. Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de serem encontrados novos bens de propriedade do(s) executado(s).Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.Na hipótese da retomada da execução, deverão ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/11/2023 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/11/2023
18/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI em 17/11/2023
18/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ILDO DA ROSA BARBOSA VICENTE em 17/11/2023
04/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
04/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
03/11/2023 11:22

Expedido(a) edital a(o) JMA REFORMAS E PINTURAS EIRELI
03/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ILDO DA ROSA BARBOSA VICENTE
26/10/2023 09:18

Conhecido o recurso de ILDO DA ROSA BARBOSA VICENTE - CPF: *63.***.*98-33 e não provido
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
14/09/2023 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/08/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo