TRT1 - 0101168-51.2023.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/04/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 09/04/2025
18/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 17/03/2025
20/02/2025 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 08:10

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
07/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
07/02/2025 11:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/12/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 13/12/2024
30/10/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/10/2024 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 12:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 09:46

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
21/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
21/10/2024 12:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
17/10/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/10/2024 16:17

Encerrada a conclusão
17/10/2024 16:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 86f5fac) para Recurso Ordinário
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 27/08/2024
16/08/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 13/08/2024
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 13/08/2024
08/08/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/07/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
30/07/2024 17:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDNA MARIA DE OLIVEIRA
30/07/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/07/2024 11:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab04401 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: NO MÉRITO tornar definitiva a decisão de ID df5fc02, confirmando-a e julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por EDNA MARIA DE OLIVEIRA em face de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS e MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar (sendo a responsabilidade da segunda reclamada de forma subsidiária), de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida):pagamento dos valores do TRCT de ID 5a845ed; FGTS para integralizar a contratualidade e multa de 40% do FGTS que deve ter por base todos os depósitos da contratualidade, inclusive os ora deferidos; multa do art. 477 da CLT de R$ 1.212,00; multa do art. 467 da CLT;indenização de 45 minutos de intervalo intrajornada com adicional de 50%.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.505,61, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 75.280,46, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
18/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
18/07/2024 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.505,61
18/07/2024 13:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDNA MARIA DE OLIVEIRA
18/07/2024 13:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDNA MARIA DE OLIVEIRA
16/07/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 17:10

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 08:12 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/07/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
10/06/2024 10:29

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
10/06/2024 00:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/06/2024 20:28

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 08:12 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/11/2024 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/05/2024 17:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/05/2024 17:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 17:09

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
28/05/2024 17:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/05/2024 16:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/05/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/05/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 09/05/2024
30/04/2024 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 25/04/2024
17/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
15/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:41

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
23/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 22/11/2023
10/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDNA MARIA DE OLIVEIRA em 09/11/2023
28/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
27/10/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA DE OLIVEIRA
27/10/2023 10:42

Não concedida a tutela provisória de evidência de EDNA MARIA DE OLIVEIRA
26/10/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/09/2023 07:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/09/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo