21/03/2025 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2025 17:45

Juntada a petição de Contraminuta
18/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 508a184 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 646395f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido(a)(s): MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 192, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Tema nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/12/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 09/12/2024
09/12/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/11/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
14/11/2024 12:59

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*57-72 e provido em parte
24/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 12:46

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
09/10/2024 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0280500-40.2005.5.01.0261 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 22/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092300300166100000109299408?instancia=2
22/09/2024 15:30

Distribuído por dependência
08/08/2023 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 27/07/2023
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/07/2023
24/07/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
14/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2023 10:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
13/06/2023 16:30

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
05/06/2023 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em 10/05/2023
05/05/2023 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2023 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
26/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/03/2023 14:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
09/03/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2023 15:44

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 22 - 03 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
14/02/2023 12:36

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
25/01/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/01/2023 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 19:42

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 08 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
13/12/2022 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2022 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/11/2022 12:02

Encerrada a conclusão
18/11/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/11/2022 08:14

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/11/2022 08:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/11/2022 15:44

Proferida decisão
14/11/2022 15:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/11/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo