26/08/2024 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MARTINS
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MARTINS
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 23:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2024 15:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcbc475 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):CARLOS ROBERTO MARTINS 2. ENEL BRASIL S.A.Recorrido(a)(s):ENEL BRASIL S.A. 2. CARLOS ROBERTO MARTINS Recurso de: CARLOS ROBERTO MARTINSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 27/06/2024 - Id. c0a20b8; recurso interposto em 03/06/2024 - Id. e6b3af3).Regular a representação processual (Id. b0f2cb7/ 48aa399 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):violação do(s) artigo 1º, inciso I; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 76; artigo 457; artigo 840, §1º.divergência jurisprudencial.observância dos critérios estabelecidos na RCL. 56.363, de 1989 até janeiro de 1995.observância da ADC 58, utilizando-se a calculadora cidadão.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 27/05/2024 - Id. c0a20b8; recurso interposto em 10/06/2024 - Id. 493667f ).Regular a representação processual (Id. ffb4e90).Desnecessária a garantia do juízo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULOAlegação(ões):contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 2º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 60, §4º, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, §884; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso II; artigo 927, inciso IV; artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535; artigo 803, inciso I; artigo 924; artigo 925; Consolidação das Leis do Trabalho.divergência jurisprudencial .contrariedade à(s) tese(s) fixada(s) pelo Supremo Tribunal Federal no(s) julgamento(s) do RE nº 611503 - Tema 360; ADI-2418; ADI-3740.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / QUITAÇÃOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIALA Eg.

Turma não conheceu do agravo de petição da executada, neste particular, por ausência de dialeticidade e inovação recursal.

Ante a ausência de prequestionamento em relação aos temas, atraída a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /glg/10687/55561 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MARTINS
23/07/2024 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
23/07/2024 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO MARTINS
11/07/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 16:08

Encerrada a conclusão
11/06/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/06/2024 08:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/06/2024 21:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2024 11:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/05/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MARTINS
23/05/2024 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ROBERTO MARTINS - CPF: *34.***.*31-72
25/04/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
14/04/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/04/2024
10/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/04/2024
02/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/03/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/03/2024 19:31

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/03/2024
18/03/2024 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/03/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO MARTINS
07/03/2024 17:17

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO MARTINS - CPF: *34.***.*31-72 e não provido
07/03/2024 17:17

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 2 (10h) ()
15/01/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/10/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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