19/11/2024 19:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 18/11/2024
29/10/2024 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
16/10/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
16/10/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
21/08/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/08/2024 14:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b6e97e9) para Recurso Ordinário
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 13/08/2024
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 09/08/2024
08/08/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2024 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 09:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 10:18

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
19/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 334c2ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: NO MÉRITO tornar definitiva a decisão de ID ad6885b, confirmando-a e julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO em face de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS e MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar (sendo a responsabilidade da segunda reclamada de forma subsidiária), de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida):-pagamento dos valores do TRCT de ID a67ad13; -diferenças de FGTS para integralizar os valores e multa de 40% do FGTS que deve ter por base todos os depósitos da contratualidade, inclusive os ora deferidos; -multa do art. 477 da CLT de R$ 3.298,07; -multa do art. 467 da CLT.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 999,41, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 49.970,27, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
18/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
18/07/2024 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 999,41
18/07/2024 13:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
18/07/2024 13:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
16/07/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 17:10

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 08:08 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/07/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/07/2024
15/06/2024 23:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2024 16:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
10/06/2024 10:26

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
09/06/2024 20:27

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 08:08 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/12/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2024 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 20/05/2024
15/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 11:26

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS
14/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/05/2024 14:48

Encerrada a conclusão
10/05/2024 02:22

Decorrido o prazo de FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO em 09/05/2024
01/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
30/04/2024 12:22

Concedida a tutela provisória de evidência de FERNANDA JORDAO DO NASCIMENTO
30/04/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/04/2024 21:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/12/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo