17/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
16/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2025 20:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 933512f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100461-91.2022.5.01.0248 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): EDESIO ORNELLAS AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 27ac23a; recurso apresentado em 26/08/2025 - Id 9dea1b5).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / QUITAÇÃO 1.3 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; §3º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1030 e 1035 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - TEMA nº 494.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
27/08/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/08/2025 19:03

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77b9091 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
08/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/08/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
28/07/2025 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de EDESIO ORNELLAS
17/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 13:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2025
14/07/2025 14:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100461-91.2022.5.01.0248 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: EDESIO ORNELLAS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: EDESIO ORNELLAS, ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): EDESIO ORNELLAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (eaa8a0e ): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração." RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDESIO ORNELLAS
30/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
25/06/2025 21:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDESIO ORNELLAS - CPF: *44.***.*67-53
25/06/2025 21:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
06/06/2025 16:32

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RSFF ()
04/06/2025 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/04/2025 22:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100461-91.2022.5.01.0248 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: EDESIO ORNELLAS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: EDESIO ORNELLAS, ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): EDESIO ORNELLAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (860005b ): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos agravos, exceto no agravo da executada, dos tópicos dos reflexos e dos honorários, e, no mérito, negar-lhes provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDESIO ORNELLAS
04/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
31/03/2025 18:39

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
31/03/2025 18:39

Conhecido o recurso de EDESIO ORNELLAS - CPF: *44.***.*67-53 e não provido
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 16:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 16:30

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
09/03/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/01/2025 09:10

Distribuído por dependência/prevenção
22/11/2024 08:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 23:35

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 23:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56d3bc2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):ENEL BRASIL S.ARecorrido(a)(s):EDÉSIO ORNELLASA E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho (Id d143083), in verbis :"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, conhecer do agravo do exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito, nos seus ulteriores termos".Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2024 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 18:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 18:50

Encerrada a conclusão
28/06/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/06/2024 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDESIO ORNELLAS em 26/06/2024
25/06/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
06/06/2024 13:51

Conhecido o recurso de EDESIO ORNELLAS - CPF: *44.***.*67-53 e provido
06/06/2024 13:51

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:43

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
03/05/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/02/2024 10:41

Distribuído por dependência
23/03/2023 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 02:35

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2023 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/01/2023 16:04

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
09/12/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/12/2022 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/11/2022 10:18

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
08/11/2022 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDESIO ORNELLAS em 07/11/2022
25/10/2022 15:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/10/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) EDESIO ORNELLAS
18/10/2022 13:33

Conhecido o recurso de EDESIO ORNELLAS - CPF: *44.***.*67-53 e provido
07/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2022
06/10/2022 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 12:28

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 10:00 Sessão de Julgamento 18 10 2022 ()
28/09/2022 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2022 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/09/2022 07:47

Retirado de pauta o processo
03/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2022
02/09/2022 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 15:04

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 09:00 SV RAMB ()
22/08/2022 08:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/08/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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