26/07/2025 11:43

Registrada a inclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/07/2025 11:43

Registrada a exclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT
13/06/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/06/2025 13:39

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/05/2025 12:49

Registrada a inclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2025 12:49

Registrada a exclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT
09/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
25/04/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
20/03/2025 17:28

Determinada a inclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2025 12:38

Registrada a inclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
20/03/2025 12:37

Encerrada a conclusão
20/03/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
15/03/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/03/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 02/10/2024
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
19/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
17/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 16/08/2024
13/08/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/08/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
07/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/08/2024 16:43

Iniciada a execução
07/08/2024 16:43

Transitado em julgado em 26/06/2024
02/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 01/08/2024
01/08/2024 04:52

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/07/2024
25/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92f3eaf proferida nos autos.

Vistos, etc.Este juízo não vislumbra o alegado vício de citação apontado pela parte ré, uma vez que sua citação foi confirmada pelo sistema e-carta.Neste sentido:“RECURSO ORDINÁRIO.

VÍCIO DE CITAÇÃO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

COMPROVAÇÃO PELO SISTEMA E-CARTA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA.

Não há vício de citação quando demonstrado, nos autos do processo, por meio de consulta ao Sistema eCarta, que a parte ré recebeu a notificação citatória.

O ônus da prova do não-recebimento é da parte ré, inteligência da Súmula 16 do C.

TST.” (RO – TRT 1ª Região, processo nº 0100989-06.2021.5.01.0202, Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva, 10ª Turma , publicado em 27/07/2022)“CITAÇÃO VÁLIDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL.

SISTEMA E-CARTA.

CONFIRMAÇÃO.

Uma vez comprovada a citação da reclamada pelo sistema e-Carta, conforme termos do Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria deste E.

Tribunal competiria à ré o ônus de demonstrar que não teria recebido a notificação para apresentar defesa e documentos, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC2015 e em respeito ao entendimento da Súmula n.º 16 do C.

TST.” (RO – TRT 1ª Região, processo nº 0100220-66.2021.5.01.0050, Relatora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, 2ª Turma, publicado em 22/07/2022) Ademais, a procuração de Id. ce65bf1 confirma que a ré está localizada no endereço a qual fora remetida as notificações anteriores, isto é, RUA PROFESSOR CASTILHO, 431, Sala 311, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ – CEP: 23045-060 .Destaca-se, ainda, que após consulta, realizada nesta data (23/07/2024) no sistema E-carta, disponível no portal deste E.TRT, constata-se que todas as intimações encaminhadas via postal foram recebidas pela ré.Por fim, ressalta-se que, conforme regra do Artigo 346, parágrafo único do CPC c/c Artigo 769 da CLT “O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar”. Intimem-se, sendo a parte ré, inclusive, para juntar seus atos constitutivos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
23/07/2024 16:37

Proferida decisão
22/07/2024 19:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/07/2024 19:55

Encerrada a conclusão
09/07/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/07/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/07/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/07/2024 16:42

Convertido o julgamento em diligência
27/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/06/2024
18/06/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/06/2024 16:58

Encerrada a conclusão
12/06/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
04/06/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
24/05/2024 14:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/05/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 06/05/2024
04/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 03/05/2024
30/04/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
04/04/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/04/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
23/03/2024 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
20/03/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/03/2024 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.010,00
20/03/2024 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/01/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/01/2024 12:53

Audiência una realizada (31/01/2024 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
28/11/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2023 08:27

Audiência una designada (31/01/2024 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/11/2023 13:26

Encerrada a conclusão
07/11/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
31/10/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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