23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100880-05.2021.5.01.0036 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ALINE DE AZEVEDO FREAZARECORRIDO: ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ALINE DE AZEVEDO FREAZA Tomar ciência do v. acórdão #id:e2488e0: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/11/2023 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/11/2023
18/11/2023 02:20

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 16/11/2023
01/11/2023 08:31

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/10/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
27/10/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
27/10/2023 21:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/10/2023 21:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE DE AZEVEDO FREAZA sem efeito suspensivo
26/10/2023 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/10/2023
25/10/2023 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
12/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 11/10/2023
03/10/2023 08:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/09/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
28/09/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
28/09/2023 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,23
28/09/2023 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE DE AZEVEDO FREAZA
28/09/2023 10:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE DE AZEVEDO FREAZA
31/08/2023 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/08/2023 14:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/08/2023 11:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2023
07/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 06/02/2023
07/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 06/02/2023
01/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 31/01/2023
01/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 31/01/2023
14/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
13/12/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
13/12/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/12/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
13/12/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
13/12/2022 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2023 11:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/11/2022
03/11/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
11/10/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
11/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/10/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
01/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
29/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/09/2022 12:37

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
28/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 27/09/2022
28/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 27/09/2022
27/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/09/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
23/09/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
23/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/09/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento para expert informar objetivo da diligência)
20/09/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
19/09/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
19/09/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/09/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/09/2022 09:22

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
14/09/2022 01:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2022
23/08/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Encerramento proteo e juntada docs)
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 19/08/2022
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 19/08/2022
18/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 17/08/2022
11/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/08/2022
27/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
26/07/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
26/07/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
22/07/2022 11:45

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/07/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
16/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 15/07/2022
13/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 12/07/2022
13/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 12/07/2022
29/06/2022 10:28

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
29/06/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/06/2022
28/06/2022 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do MRJ)
28/06/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos reclamante)
27/06/2022 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 21/06/2022
22/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 21/06/2022
21/06/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
18/06/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
18/06/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
15/06/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
09/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/06/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
08/06/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
08/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/06/2022
18/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 17/05/2022
18/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 17/05/2022
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 11/05/2022
29/04/2022 13:10

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
26/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
22/04/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
22/04/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/04/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/04/2022 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Réplica reclamante)
13/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
12/04/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 31/03/2022
27/03/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/03/2022 17:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ECOS)
23/03/2022 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 16/03/2022
23/02/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
22/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
18/02/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
18/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
17/02/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2022
08/02/2022 21:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
16/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS em 15/12/2021
08/11/2021 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
07/11/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/11/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de ALINE DE AZEVEDO FREAZA em 03/11/2021
02/11/2021 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/10/2021 18:24

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
27/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE AZEVEDO FREAZA
26/10/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
22/10/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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