24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101113-46.2019.5.01.0044 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: WALNEY FLORENCO DA CONCEICAORECORRIDO: PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:28171e6: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Para efeitos do artigo 1026, §§ 3º e 4º do CPC, consideram-se os embargos declaratórios interpostos como manifestamente protelatórios.

Fica, ainda, a parte embargante advertida de que a interposição de novos embargos reiterando as matérias ora analisadas, além de ser despicienda (eis que, ainda que houvesse omissão, incidiria o item III da Súmula 297 do C.

TST), ensejará a aplicação do disposto no artigo 1026, §3º da CLT, em razão de esses embargos serem manifestamente protelatórios.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/11/2023 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2023 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2023 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/11/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
05/11/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
05/11/2023 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA sem efeito suspensivo
05/11/2023 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
05/11/2023 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
27/10/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/10/2023 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/10/2023 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 23:31

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/09/2023 23:31

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
22/09/2023 23:31

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
22/09/2023 23:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/09/2023 23:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
07/08/2023 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/08/2023 11:41

Encerrada a conclusão
20/07/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/07/2023 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
11/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/07/2023
11/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO em 10/07/2023
30/06/2023 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
26/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
26/06/2023 23:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
26/06/2023 23:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
26/06/2023 23:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
22/03/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/03/2023
22/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA em 21/03/2023
22/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO em 21/03/2023
21/03/2023 10:19

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
06/03/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
06/03/2023 13:58

Audiência de instrução realizada (06/03/2023 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
09/02/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
06/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
26/10/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
10/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
09/05/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
09/05/2022 08:40

Audiência de instrução designada (06/03/2023 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/02/2022 10:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2022 10:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/02/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (inclusão da aud. em pauta)
13/10/2020 12:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/09/2020 00:26

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:26

Decorrido o prazo de PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA em 03/09/2020
04/09/2020 00:26

Decorrido o prazo de WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO em 03/09/2020
03/09/2020 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. manifestação REAl impossib tecnológica aud e necessid provas)
28/08/2020 17:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
27/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
26/08/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
26/08/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
26/08/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 02:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/08/2020 12:44

Audiência de instrução cancelada (16/09/2020 11:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA
15/04/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
15/04/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) WALNEY FLORENCO DA CONCEICAO
15/04/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/04/2020 16:21

Juntada a petição de Manifestação (expedição de alvará)
09/03/2020 14:48

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
19/02/2020 13:47

Audiência de instrução designada (16/09/2020 11:40:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 18:18

Audiência inicial realizada (18/02/2020 09:05:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2020 07:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet. das Rés juntando documentação Recupetação Judicial)
18/02/2020 06:27

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO PREMIUM E REAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
18/02/2020 06:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. das Rés solicitando habilitação nos autos)
29/11/2019 11:53

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 11:53

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/10/2019 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 10:42

Audiência inicial designada (18/02/2020 09:05:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2019 10:37

Conclusos os autos para decisão Geral a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
14/10/2019 20:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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