13/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
02/06/2025 13:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TANIA NEUSA MACHADO CRESPO sem efeito suspensivo
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 30/05/2025
30/05/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/05/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
16/05/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
16/05/2025 18:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
06/05/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 05/05/2025
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de TANIA NEUSA MACHADO CRESPO em 05/05/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de TANIA NEUSA MACHADO CRESPO em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/04/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
22/04/2025 19:39

Proferida decisão
22/04/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/04/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bcd744 proferida nos autos.

ID. 20abeb4: A possibilidade de execução imediata do valor incontroverso contra a Fazenda Pública não encontra óbice na CF/88, que veda, apenas, o fracionamento do valor da execução, e não a execução dos valores incontroversos mediante expedição de precatório ou RPV.

O Ato 54/2022 deste Egrégio, em seu art. 9o, registra a possibilidade de expedição de Precatório/RPV para pagamento do valor incontroverso, como no caso da presente ação, porém o valor não poderá ser levantado até o trânsito em julgado da ação coletiva, por se tratar de cumprimento provisório de sentença. O Precatório/RPV deverá ser expedido conforme o valor constante na decisão homologatória de ID. e8789cf.

Reconheço a superpreferência do crédito discutido nos presentes autos, uma vez que a reclamante possui 60 anos de idade.

Assim, expeça-se Precatório/RPV, observando o valor homologado por este Juízo.

Após a expedição do Precatório/RPV, a DATAPREV deverá ser intimada para ciência e para apresentação de manifestações acerca da ISL de ID. 20abeb4 (prazo de 5 dias).

Transcorrido o prazo acima indicado, remetam-se os autos conclusos para sentença de apreciação da ISL.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
09/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
09/04/2025 14:14

Proferida decisão
09/04/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 08/04/2025
07/04/2025 12:55

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
01/04/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8789cf proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO PJe Vistos, etc.

Considerando a promoção da contadoria de #id:c8f97d6 e os cálculos atualizados de #id:569073e por corretos e ajustados ao CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA dos autos principais tombados sob o nº 0001667-34.2012.5.01.0006, homologo-os, tendo sido apurados os seguintes valores devidos e atualizados até 28/02/2025: (+) Líquido devido ao(a) Autor(a): R$ 194.411,76 (+) FGTS a recolher: R$ 11.850,22 (+) IRPF a recolher: R$ 61,28 (+) INSS Consolidado: R$ 24.619,89 (+) Hon.

Advocatícios devidos ao(a) Patrono(a) do(a) Autor(a): R$ 22.643,08 (=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 253.586,23 Observe a Secretaria os seguintes procedimentos: 1) Intimem-se às partes para presente Decisão Homologatória, sendo a ré, para querendo, opor Impugnação/Embargos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535/910 do CPC/2015, considerando que a mesma se equipara à Fazenda Pública.

Sendo o(a) Exequente, ainda, para que, em 5 dias, venha com a indicação dos dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou/e de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário e/ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista os termos do §3º art. 2º do Ato nº 54/2022 do TRT/RJ; 2) Transcorrido, in albis, os prazos acima expeça-se RPV/PRECATÓRIO. 2.a) Comprovado o pagamento pelo Réu (Devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234)), o valor pago será convolado em penhora; 2.b.) O exequente deverá ser notificado para fins do art. 884 da CLT e o feito deverá aguardar o trânsito em julgado da ação principal. 2.b.) Caso o(a) Executado não comprove a quitação do RPV/PRECATÓRIO e a execução se dê neste juízo, determino a ativação da ferramenta SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 60 dias: 2.b.I.) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias e o feito deverá aguardar o trânsito em julgado da ação principal. 2.b.II.) Em caso de bloqueio parcial ou negativo, voltem os autos conclusos. WNS RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
28/03/2025 16:42

Homologada a liquidação
27/03/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/03/2025 16:22

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a4f7e2 proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO PJe Vistos, etc.

Considerando a promoção da contadoria de #id:10948cf e os cálculos atualizados de #id:362fc13 por corretos e ajustados ao CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA dos autos principais tombados sob o nº 0001667-34.2012.5.01.0006, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado, com os seguintes valores devidos e atualizados até 28/02/2025: (+) Líquido devido ao(a) Autor(a): R$ 190.225,51 (+) FGTS a recolher: R$ 11.836,86 (+) IRPF a recolher: R$ 61,28 (+) INSS Consolidado: R$ 24.235,45 (+) Hon.

Advocatícios devidos ao(a) Patrono(a) do(a) Autor(a): R$ 22.192,41 (=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 248.551,51 DETERMINO: 1) A intimação das partes, por DEJT ou postal, na forma do art. 879 §2º da CLT, no prazo comum de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 2) Decorrido o prazo acima: 2.a) Em caso de impugnação, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de parecer, com vistas à posterior homologação; 2.b) Na ausência de impugnação fundamentada, voltem conclusos para homologação. WNS RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/03/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
06/03/2025 16:16

Homologada a liquidação
06/03/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/03/2025 14:46

Iniciada a execução
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 13/02/2025
11/02/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
04/02/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
04/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/12/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
29/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
29/11/2024 13:05

Homologada a liquidação
27/11/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/10/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
03/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
03/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/09/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
19/08/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/08/2024 11:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/07/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 241bef7 proferida nos autos. Analisando os autos, verifica este Juízo tratar-se de ação de execução provisória individual, distribuída por sorteio, decorrente de título executivo judicial da ação coletiva nº 001667-34.2012.5.01.0006.Após a análise dos presentes autos, DETERMINO: 1) A intimação do(a) Exequente para que proceda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos, a juntada dos documentos acima indicados.

E, apresente, caso necessário, novos cálculos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, adequados às informações destes documentos e considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na decisão transitada em julgada da ação originária.

Devendo:Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%.2) Apresentadas as documentações e novos cálculos (caso necessário) pelo(a) Exequente, intimem-se à(s) Executada(s) para ciência deste Cumprimento Provisório de Sentença, deferindo o prazo de 8 (oito) dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância com novos cálculos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, devendo:Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%.3) Oferecida(s) impugnação(ões) pela(s) Executada(s), defiro ao(a) Exequente o prazo de 8 (dias) para manifestação/impugnação também fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações acima, no caso de apresentação de novos cálculos;4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) TANIA NEUSA MACHADO CRESPO
19/07/2024 09:58

Proferida decisão
19/07/2024 08:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/07/2024 08:35

Iniciada a liquidação
18/07/2024 23:37

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/07/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/07/2024 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo