13/08/2025 19:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 12/08/2025
12/08/2025 11:19

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM COSTA E SILVA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM COSTA E SILVA
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d3f6cc proferida nos autos.

ROT 0100248-67.2021.5.01.0039 - 7ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido: DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA Recorrido: GASINDUR DO BRASIL LTDA.

Recorrido: RAQUEL LIMA PEREIRA Recorrido: WILIAM COSTA E SILVA RECURSO DE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id d7be21e; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 102b005).

Representação processual regular (Id 12285df).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 077e1eb/e442640; Depósito recursal recolhido no RO, id a495d15; Custas no acórdão, id 35da1df/6ff2fba; Depósito recursal recolhido no RR, id c464fed. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / EMPREITADA/DONO DA OBRA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 6º da Lei nº 8666/1993. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
03/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
03/07/2025 13:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
11/03/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILIAM COSTA E SILVA em 10/03/2025
07/03/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
18/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
18/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) WILIAM COSTA E SILVA
14/02/2025 10:06

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
14/02/2025 10:06

Conhecido o recurso de WILIAM COSTA E SILVA - CPF: *87.***.*21-83 e provido em parte
12/02/2025 08:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
31/10/2024 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100248-67.2021.5.01.0039 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
24/07/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo