21/10/2024 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de PIONEIRA KM SERVICOS LTDA em 18/10/2024
08/10/2024 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA KM SERVICOS LTDA
04/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
04/10/2024 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
27/09/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 26/09/2024
18/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PIONEIRA KM SERVICOS LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 17/09/2024
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
03/09/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA KM SERVICOS LTDA
03/09/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
03/09/2024 17:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
26/08/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PIONEIRA KM SERVICOS LTDA em 23/08/2024
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 22/08/2024
15/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
14/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA KM SERVICOS LTDA
14/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/08/2024
01/08/2024 04:14

Decorrido o prazo de PIONEIRA KM SERVICOS LTDA em 31/07/2024
25/07/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/07/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e985c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, concedo a gratuidade de justiça, rejeito as preliminares e julgo procedentes em parte os pedidos contidos na presente demanda propostas pela Reclamante (ALEXANDRE RAMOS DA SILVA) em face das Reclamadas (PIONEIRA KM SERVIÇOS LTDA E MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), sendo a última de forma subsidiária, consoante fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo, prazo para cumprimento em oito dias, do rol abaixo discriminado:- não preenchidos os requisitos para a validade da composição arbitral, declaro-o nulo.- pagamento das verbas rescisórias descritas no TRCT id fbab029.

Autorizo a dedução das parcelas já pagas, de modo a se evitar o enriquecimento sem causa.- pagamento dos depósitos de FGTS (responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos na conta vinculada do obreiro diante da ausência e/ou insuficiência dos recolhimentos) e multa de 40%, a ser apurada em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução de valores quitados sob a mesma rubrica.- adicional de insalubridade em grau máximo, sobre o salário mínimo, na forma prevista no art. 192 da CLT, com repercussão em férias com 1/3, décimo terceiro salário, FGTS+40%.

Autoriza-se a dedução de valores já percebidos a título de adicional de insalubridade, em percentual diverso.- 60 minutos diários pela frustração parcial do intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT - alterado pela Lei nº 13.467), com adicional legal, utilizando os seguintes parâmetros: divisor de 220, a globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial do reclamante, devido a natureza eminentemente indenizatória.- multa do art. 477 da CLT.- 15% sobre o valor da condenação, em desfavor da reclamada.E honorários advocatícios para o patrono das rés no importe de 15% sobre o valor da causa (7,5%, para cada), deduzidos os pedidos julgados procedentes.Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador.Juros e correção monetária conforme acima disciplinado, na forma da ADC 58.Declaro que tem natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: honorários advocatícios, FGTS e 477 da CLT.Custas de R$ 733,32 pela primeira Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 29.332,75, apurado à condenação; dispensada a 2ª Reclamada, na forma do art. 790 - A, da CLT, conforme planilhas de cálculos anexas que ficam fazendo parte integrante da presente.Intimem-se as partes.

Não há remessa obrigatória, corrobora tal entendimento a súmula 303 do C.

TST.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
18/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA KM SERVICOS LTDA
18/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
18/07/2024 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 733,32
18/07/2024 14:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
18/07/2024 14:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
19/06/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/06/2024 15:02

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de PIONEIRA KM SERVICOS LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 07/05/2024
04/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
03/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA KM SERVICOS LTDA
03/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
03/05/2024 13:08

Audiência de instrução designada (19/06/2024 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/04/2024 15:20

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
13/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/04/2024
27/02/2024 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/02/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
23/02/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PIONEIRA KM SERVICOS LTDA
23/02/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
23/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 19/02/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de PIONEIRA KM SERVICOS LTDA em 31/01/2024
02/02/2024 01:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 31/01/2024
31/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 30/01/2024
24/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
22/01/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
22/01/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
22/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/01/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
19/12/2023 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/12/2023 18:23

Juntada a petição de Impugnação
17/12/2023 00:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/12/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
07/12/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
07/12/2023 12:11

Audiência una realizada (07/12/2023 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/12/2023 21:03

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 14:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
06/10/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) K.M. SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
06/10/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS DA SILVA
06/10/2023 09:35

Audiência una designada (07/12/2023 09:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/09/2023 11:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo