15/05/2025 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 09:01

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2025
19/03/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7a5091 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AILSON PACHECO RIBEIRO 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS 2. AILSON PACHECO RIBEIRO Recurso de: AILSON PACHECO RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial O Regional adotou tese, no particular, em conformidade com o julgamento ocorrido em fevereiro de 2022, onde a maioria da 1ª Turma do E.

STF confirmou a decisão do Relator, e em sintonia com a decisão proferida pelo C.

TST nos autos do IRR nº 21900-13.2011.5.21.0012, pelo que, indefiro o recurso, em face do tópico RMNR-Petrobras, diante da natureza vinculante do aludido julgamento.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s)art. 71, 818, da CLT . - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §3º, 4. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2140/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de AILSON PACHECO RIBEIRO
24/01/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:10

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/10/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
09/10/2024 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
09/10/2024 13:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de AILSON PACHECO RIBEIRO - CPF: *79.***.*17-53
05/09/2024 10:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
23/08/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/08/2024 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
07/08/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
07/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 22:15

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2024
04/07/2024 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101538-91.2017.5.01.0481 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, AILSON PACHECO RIBEIRORECORRIDO: AILSON PACHECO RIBEIRO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Para ciência do acórdão de id. 1937f5e . RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
25/06/2024 11:49

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
25/06/2024 11:49

Conhecido o recurso de AILSON PACHECO RIBEIRO - CPF: *79.***.*17-53 e provido em parte
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
10/05/2024 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 23:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/04/2024 18:53

Proferida decisão
31/03/2024 23:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/03/2024 23:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2024 23:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de AILSON PACHECO RIBEIRO em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de AILSON PACHECO RIBEIRO em 07/07/2020
30/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
27/06/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AILSON PACHECO RIBEIRO
27/06/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2020 15:20

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 13)
25/06/2020 09:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/06/2020 09:49

Encerrada a conclusão
21/05/2020 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/05/2020 15:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/12/2018 12:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/12/2018 12:17

Proferida decisão
11/12/2018 15:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/10/2018 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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