27/02/2024 10:01

Baixa Definitiva
26/02/2024 12:12

Transitado em Julgado em 26.02.2024
19/12/2023 07:00

Publicado despacho em 19.12.2023.
18/12/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 14:38

Conclusos para julgamento
02/09/2022 14:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2021 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2021 16:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/01/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 13:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/11/2019 07:00

Publicado despacho em 08.11.2019.
07/11/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
06/11/2019 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2019 18:38

Conclusos para julgamento
17/09/2019 18:04

Distribuído por sorteio
09/09/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2019 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2019 14:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00