23/07/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025
04/07/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 01/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de THAISE SOARES DA ROCHA em 01/07/2025
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
23/06/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
18/06/2025 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAISE SOARES DA ROCHA sem efeito suspensivo
18/06/2025 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/06/2025 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
30/05/2025 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
14/04/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
27/03/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de THAISE SOARES DA ROCHA em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100498-67.2024.5.01.0501 : THAISE SOARES DA ROCHA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): THAISE SOARES DA ROCHA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar os Embargos de declaração opostos pela Reclamada de Id 4220d83.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 21 de março de 2025.

FELIPE BARRETO BAPTISTA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - THAISE SOARES DA ROCHA
23/03/2025 21:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
21/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
17/03/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c634d80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por THAISE SOARES DA ROCHA para CONDENAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente, a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - aviso prévio proporcional; - 1/12 de férias proporcionais, com um terço; - 1/12 de 13º salário proporcional; - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - intervalo intrajornada; - diferenças salariais, com reflexos; - diferenças de adicional de insalubridade, com reflexos; e - indenização por dano moral de R$5.000,00.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, a saber: baixa em CTPS, retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho e entrega do PPP relativamente ao período contratual até 31/12/2022.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispensado o reexame necessário tendo em vista o valor atribuído à condenação (art. 496, § 3º, CPC/2015 e Súmula 303, item I, “a”, do TST).

Custas processuais de R$ 1.221,56 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo, sendo certo que o 2º réu é isento de custas na forma do art. 790-A, I, CLT.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
11/03/2025 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.221,56
11/03/2025 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAISE SOARES DA ROCHA
11/03/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a THAISE SOARES DA ROCHA
11/03/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/01/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/01/2025 21:25

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/11/2024 15:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 13:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAISE SOARES DA ROCHA em 11/10/2024
09/10/2024 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
04/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de THAISE SOARES DA ROCHA em 03/10/2024
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
02/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 13:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 13:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 03:35

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 30/09/2024
24/09/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
13/09/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
03/09/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
21/08/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 18/07/2024
08/07/2024 07:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 07:18

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/07/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/07/2024 12:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d8d21 proferido nos autos.

Vistos, etc.Defiro que a perícia seja realizada na data sugerida pelo perito em petição de ID. ce19b32da 1ª Reclamada ( Rua João de Castro, nº 1250 – Cabuis, cep: 26.540-390, Nilópolis/RJ) dia 25/07/2024, às 13:30.Notifiquem-se as partes acerca da data de realização da perícia. NILOPOLIS/RJ, 25 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/06/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
25/06/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de THAISE SOARES DA ROCHA em 19/06/2024
19/06/2024 14:29

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/06/2024 13:41

Audiência una realizada (19/06/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/06/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) THAISE SOARES DA ROCHA
11/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/06/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RETIRADA DE PAUTA ERJ)
07/06/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/04/2024 14:37

Audiência una designada (19/06/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo