25/09/2025 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/09/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/09/2025
16/09/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
16/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/09/2025 14:13

Iniciada a execução
16/09/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
06/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
06/09/2025 12:20

Homologada a liquidação
03/09/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/09/2025 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f5452e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
19/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/08/2025 19:26

Iniciada a liquidação
18/08/2025 19:26

Transitado em julgado em 05/08/2025
18/08/2025 10:23

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100131-40.2022.5.01.0072 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: NICACIO AMORIM DOS SANTOSRECORRIDO: ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Tomar ciência do v. acórdão #id:4dfb518: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/02/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/02/2024 01:11

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
15/02/2024 01:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NICACIO AMORIM DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/02/2024 22:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
12/02/2024 18:31

Encerrada a conclusão
29/11/2023 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
29/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/11/2023
29/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de NICACIO AMORIM DOS SANTOS em 28/11/2023
14/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
13/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
13/11/2023 14:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
06/11/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
06/11/2023 11:58

Encerrada a conclusão
03/11/2023 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 31/10/2023
27/10/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
20/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 19/10/2023
17/10/2023 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2023 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/10/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
04/10/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
04/10/2023 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/10/2023 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NICACIO AMORIM DOS SANTOS
08/09/2023 17:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
27/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 26/07/2023
25/07/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
18/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
18/07/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de Diretor em 17/07/2023
14/07/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 09:07

Expedido(a) ofício a(o) DIRETOR
27/04/2023 11:40

Audiência de instrução realizada (27/04/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 22/03/2023
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 22/03/2023
23/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de NICACIO AMORIM DOS SANTOS em 22/03/2023
15/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
14/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
14/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/03/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
09/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
01/11/2022 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2022 02:01

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 13/09/2022
03/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
02/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/09/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada substabelecimento SEM RESERVA)
24/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/06/2022
24/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 23/06/2022
24/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de NICACIO AMORIM DOS SANTOS em 23/06/2022
14/06/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
10/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
10/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
10/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:35

Audiência de instrução designada (27/04/2023 11:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/06/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Provas e Juízo 100 digital)
02/06/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas específicas e oposição ao juizo 100% - Mdias)
02/06/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição REITERANDO Oposição Juízo 100 Digital ATENDER RIO)
02/06/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição especificando provas ATENDER RIO)
01/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/05/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
30/05/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
30/05/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de NICACIO AMORIM DOS SANTOS em 19/05/2022
18/05/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
05/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
04/05/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/04/2022 12:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/04/2022 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
25/04/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição Proposta Acordo, emails e aud virtual ATENDER RIO)
25/04/2022 15:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação ATENDER RIO)
11/04/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO E OPOSIÇÃO AO JUIZO 100 DIGITAL)
04/04/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Oposição Juízo 100% Digital )
04/04/2022 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ATENDER)
28/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28/03/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
09/03/2022 00:31

Decorrido o prazo de NICACIO AMORIM DOS SANTOS em 08/03/2022
24/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) NICACIO AMORIM DOS SANTOS
23/02/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/02/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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