30/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a4d7d5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. CLEITON DE CARVALHO MORENO 2. SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, a decisão de origem (Id. bb2f4fd e 3ba1df2), julgou procedente em parte o rol de pedidos, tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 33.105,31, com custas de de R$ 827,63, pela ré.

Em sede de recurso ordinário, a reclamada recolheu custas no montante de R$ 827,63 (Id. d6acd29), bem como efetuou o pagamento do teto do depósito no valor de R$12.665,14 (Id. 37a3d89).

O Regional, no acórdão de Id. fdd7716, não alterou os valores de custas e condenação.

Na interposição do recurso de revista, a recorrente deveria ter complementado o valor do depósito, no importe de R$ 20.440,17.

Considerando que não veio ao processo comprovação de qualquer valor referente ao pagamento da complementação do depósito, configurada está a deserção.

Salienta-se, por oportuno, que o comando inscrito no § 1º do artigo 789 da CLT, que estabelece que o preparo deve ser comprovado no prazo recursal.

Registra-se, por fim, que a redação da OJ 140/SDI-1/TST não se aplica ao caso em exame, na medida em que a referida jurisprudência consolidada diz respeito à possibilidade de complementação do preparo, quando insuficiente e não da total ausência dele.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:04

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON DE CARVALHO MORENO em 12/12/2024
10/12/2024 19:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO MORENO
26/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 10:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
15/10/2024 23:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo