07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 06/02/2025
24/01/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ade725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Vistos etc Devidamente intimado em 11/02/2020 (id 7e98553), para apresentar os cálculos dos valores que entende devido, a parte Autora quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte autora. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em apresentar os cálculos dos valores que entende devido, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
23/01/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
23/01/2025 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
20/01/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/01/2025 15:38

Encerrada a conclusão
20/01/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 06/12/2024
28/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
27/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 29/10/2024
21/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 20/09/2024
22/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 20/09/2024
12/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
11/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
11/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 12/08/2024
13/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 12/08/2024
24/07/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4974c7f proferido nos autos.

Tendo em vista a aproximação da Semana Nacional de Execução, intimem-se as partes para informar se tem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.

Prazo: 15 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de julho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
19/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
19/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 18/07/2024
11/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
10/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/07/2024 14:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/07/2024 14:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/04/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/07/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
18/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/07/2023 12:51

Desarquivados os autos
12/05/2021 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Embratel TVSAT)
29/05/2020 01:55

Arquivados os autos provisoriamente
14/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 13/03/2020
14/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de RJ BRASIL TELECOM COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2020
04/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 03/03/2020
14/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 14/02/2020
14/02/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/11/2019 17:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2019
08/11/2019 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:15

Publicado(a) o(a) Edital em 06/11/2019
08/11/2019 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 13:29

Iniciada a liquidação
25/10/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:10

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/10/2019 12:07

Transitado em julgado em 22/10/2019
24/10/2019 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
16/07/2018 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2018 00:39

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:39

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 07/06/2018 23:59:59
06/06/2018 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2018 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2018 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2018 14:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 14:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2018 11:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/05/2018 11:27

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
16/05/2018 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2018 11:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/05/2018 11:27

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2018 09:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 sem efeito suspensivo
03/04/2018 10:53

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/01/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 13:18

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/12/2017 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 07/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
30/10/2017 15:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
30/10/2017 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA
23/06/2017 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/06/2017 16:33

Audiência una realizada (20/06/2017 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/06/2017 03:45

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 16/06/2017 23:59:59
07/06/2017 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017
07/06/2017 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017 03:50

Publicado(a) o(a) Edital em 06/06/2017
07/06/2017 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 10:31

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/06/2017 02:42

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 31/05/2017 23:59:59
19/05/2017 02:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/05/2017
19/05/2017 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 11:45

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/05/2017 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2017
13/05/2017 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/05/2017 11:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/05/2017 14:09

Audiência una designada (20/06/2017 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2017 14:03

Audiência una cancelada (18/05/2017 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/04/2017 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2017 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2017 10:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/03/2017 10:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/03/2017 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA DO NASCIMENTO BARBOSA em 02/03/2017 23:59:59
12/02/2017 01:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2017
12/02/2017 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 18:22

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/11/2016 11:33

Audiência una designada (18/05/2017 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2016 11:33

Audiência una cancelada (29/11/2016 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/08/2016 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2016 15:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/08/2016 15:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/07/2016 09:40

Audiência una designada (29/11/2016 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 11:25

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/06/2016 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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