TRT1 - 0100778-61.2021.5.01.0010
1ª instância - Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 21:23
Juntada a petição de Manifestação
-
14/07/2025 12:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
12/07/2025 08:42
Recebidos os autos para prosseguir
-
29/04/2025 13:23
Cancelada a RPV (ID: a1af2ce)
-
29/04/2025 13:23
Cancelada a RPV (ID: 5a16d09)
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02/10/2024 08:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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01/10/2024 16:44
Juntada a petição de Contraminuta
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18/09/2024 05:34
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
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18/09/2024 05:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 05:34
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 05:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
17/09/2024 07:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
17/09/2024 07:43
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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17/09/2024 07:42
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
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12/09/2024 11:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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10/07/2024 22:27
Juntada a petição de Agravo de Petição
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28/06/2024 03:52
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
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28/06/2024 03:52
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69e48e6 proferido nos autos.
DESPACHO -PJE-JTVistos, etc ...Observe a reclamada que a Lei LEI Nº 7.781, de 10 de Novembro de 2017 dispõe sobre os pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) Estaduais das obrigações da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a reclamada não se enquadra no caso.
Devendo, portanto, seguir o regime comum, sendo o limite de RPV de 30 salários mínimos para os Municípios, 40 para os Estados e 60 para órgãos da União. Sendo assim, indefiro o requerimento da ré, ficando mantida a expedição das RPVs.Fica a executada intimada para ciência do despacho, bem como para cumprimento das RPVs no prazo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.
RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
26/06/2024 17:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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26/06/2024 17:15
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
26/06/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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26/06/2024 11:43
Encerrada a conclusão
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05/06/2024 15:54
Juntada a petição de Manifestação
-
23/05/2024 09:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
22/05/2024 16:14
Juntada a petição de Manifestação
-
17/05/2024 00:10
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 16/05/2024
-
09/05/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
-
09/05/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
-
09/05/2024 03:30
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
-
09/05/2024 03:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
-
08/05/2024 13:16
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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08/05/2024 13:16
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
08/05/2024 13:16
Expedido(a) rpv a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
08/05/2024 13:16
Expedido(a) rpv a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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25/04/2024 16:13
Juntada a petição de Manifestação
-
08/04/2024 17:37
Juntada a petição de Manifestação
-
08/04/2024 17:23
Juntada a petição de Manifestação
-
03/04/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
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03/04/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
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03/04/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
-
03/04/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
-
02/04/2024 08:50
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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02/04/2024 08:50
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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02/04/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 10:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
14/03/2024 10:22
Encerrada a conclusão
-
14/03/2024 09:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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04/03/2024 14:40
Juntada a petição de Manifestação
-
04/03/2024 12:47
Juntada a petição de Manifestação
-
03/03/2024 08:47
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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03/03/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 16:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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28/02/2024 00:55
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/02/2024
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28/02/2024 00:55
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 27/02/2024
-
24/02/2024 03:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
-
24/02/2024 03:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
-
24/02/2024 03:37
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
-
24/02/2024 03:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
-
22/02/2024 16:13
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/02/2024 16:13
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
22/02/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 13:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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08/02/2024 11:37
Juntada a petição de Manifestação
-
05/02/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 15:40
Juntada a petição de Manifestação
-
05/02/2024 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
02/02/2024 16:50
Recebidos os autos para prosseguir
-
28/11/2023 09:24
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/11/2023 16:56
Juntada a petição de Contraminuta
-
23/11/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
-
23/11/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 13:52
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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22/11/2023 13:51
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
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09/11/2023 09:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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09/11/2023 00:13
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 07/11/2023
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06/11/2023 13:39
Juntada a petição de Agravo de Petição
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21/10/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
-
21/10/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
-
21/10/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 16:02
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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20/10/2023 16:02
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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20/10/2023 16:01
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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29/08/2023 07:44
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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28/08/2023 16:50
Juntada a petição de Manifestação
-
24/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
-
24/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 14:30
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
23/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
23/08/2023 10:07
Iniciada a execução
-
23/08/2023 10:07
Encerrada a conclusão
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07/08/2023 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
-
07/08/2023 14:44
Juntada a petição de Embargos à Execução
-
24/07/2023 14:22
Juntada a petição de Manifestação
-
22/07/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
-
22/07/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
-
22/07/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
21/07/2023 14:45
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
21/07/2023 14:44
Homologada a liquidação
-
21/07/2023 08:01
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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18/07/2023 15:15
Juntada a petição de Impugnação
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28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2023 12:04
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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27/06/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 09:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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14/06/2023 12:27
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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01/06/2023 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
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01/06/2023 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2023 21:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
29/05/2023 16:25
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
23/05/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
-
23/05/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2023 11:51
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
22/05/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 19:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
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19/05/2023 19:03
Iniciada a liquidação
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19/05/2023 19:03
Transitado em julgado em 18/05/2023
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19/05/2023 08:11
Recebidos os autos para prosseguir
-
01/04/2022 10:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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31/03/2022 16:39
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEDAE)
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22/03/2022 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
-
22/03/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2022 19:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
18/03/2022 19:14
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIANOR ROQUE DUARTE sem efeito suspensivo
-
18/03/2022 15:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
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18/03/2022 00:27
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/03/2022
-
18/03/2022 00:27
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 17/03/2022
-
17/03/2022 14:42
Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário)
-
05/03/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
-
05/03/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
-
05/03/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 12:14
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/03/2022 12:14
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
04/03/2022 12:13
Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIANOR ROQUE DUARTE
-
03/03/2022 14:49
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
03/03/2022 14:49
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
-
28/02/2022 08:38
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
26/02/2022 00:33
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2022
-
22/02/2022 18:00
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CEDAE)
-
18/02/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
-
18/02/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2022 17:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
15/02/2022 00:40
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/02/2022
-
15/02/2022 00:40
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 14/02/2022
-
07/02/2022 13:18
Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
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02/02/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
-
02/02/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
-
02/02/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2022 11:54
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
01/02/2022 11:54
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
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01/02/2022 11:53
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
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01/02/2022 11:53
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANOR ROQUE DUARTE
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01/12/2021 14:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
01/12/2021 14:02
Encerrada a conclusão
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01/12/2021 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
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01/12/2021 00:27
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/11/2021
-
01/12/2021 00:27
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 30/11/2021
-
29/11/2021 10:19
Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
-
29/11/2021 09:58
Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais CEDAE)
-
23/11/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 14:42
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/11/2021 14:42
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
22/11/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 09:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
20/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 19/11/2021
-
09/11/2021 16:01
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
23/10/2021 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
-
23/10/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2021 11:46
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
21/10/2021 00:03
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/10/2021
-
19/10/2021 19:47
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
14/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de BIANOR ROQUE DUARTE em 13/10/2021
-
07/10/2021 19:05
Juntada a petição de Manifestação (Petição CEDAE)
-
24/09/2021 18:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
-
18/09/2021 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
-
18/09/2021 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2021 19:49
Expedido(a) intimação a(o) BIANOR ROQUE DUARTE
-
16/09/2021 19:49
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
16/09/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 19:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
-
16/09/2021 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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