04/09/2025 10:46

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2025 20:58

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100412-77.2016.5.01.0016 Destinatário: ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee00a6c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA
25/08/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/08/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3b29a6 proferida nos autos.

AP 0100412-77.2016.5.01.0016 - 3ª Turma Recorrente: 1.

WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A Recorrido: ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO DE: WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 857f10b; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 2d24623).

Representação processual regular (Id 2eccfbf).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 414 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) §2º do artigo 102; artigo 2º; inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §12 do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 39 da Lei nº 8177/1991; artigo 28 da Lei nº 9868/1999. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
12/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
12/08/2025 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
04/04/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA em 03/04/2025
03/04/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100412-77.2016.5.01.0016 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE AGRAVANTE: WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A, ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA AGRAVADO: ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A #LRPE Tomar ciência da decisão de ID40b7b84 : "…por unanimidade, conhecer dos agravos de petição das partes.

No mérito, negar provimento ao apelo da segunda executada e, quanto ao agravo do exequente, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor da parcela referente à PLR seja apurado na base de 2,2 (dois inteiros e dois décimos) dos salários dos empregados, acrescida da parcela adicional, como previsto na norma coletiva, tudo nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
20/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA
20/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
11/03/2025 12:22

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA - CPF: *07.***.*65-20 e provido em parte
11/03/2025 12:22

Conhecido o recurso de WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-03 e não provido
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 09:48

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
12/12/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
23/08/2024 14:20

Distribuído por dependência/prevenção
20/02/2024 04:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2024 01:04

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2020 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2020
19/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA em 18/12/2019
18/12/2019 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/12/2019 22:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2019
06/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:18

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
25/09/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/08/2019 07:15

Decorrido o prazo de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03 em 15/08/2019
06/08/2019 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/07/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2019
11/07/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03
05/04/2019 11:37

Não admitido o Recurso de Revista de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03
01/04/2019 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59
06/12/2018 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA em 05/12/2018 23:59:59
06/12/2018 00:13

Decorrido o prazo de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03 em 05/12/2018 23:59:59
06/12/2018 00:13

Decorrido o prazo de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03 em 05/12/2018 23:59:59
03/12/2018 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/11/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/11/2018
23/11/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 10:48

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/11/2018 17:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA - CPF: *07.***.*65-20
13/11/2018 17:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03
30/10/2018 14:30

Incluído o processo em pauta (12/11/2018, 14:00:00, EM MESA II)
05/09/2018 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2018 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/08/2018 00:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:09

Decorrido o prazo de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03 em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03 em 20/07/2018 23:59:59
17/07/2018 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2018 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/07/2018
10/07/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 10:45

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/06/2018 15:41

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
21/06/2018 15:41

Conhecido o recurso de Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A - CNPJ:42.***.***/0001-03 e provido em parte
21/06/2018 15:41

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ FABIAO DE ARAUJO LIMA - CPF: *07.***.*65-20 e provido em parte
09/06/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2018
07/06/2018 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 17:11

Incluído o processo em pauta (20/06/2018, 13:30:00, 3ªTurma)
27/05/2018 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2018 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/04/2018 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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