15/07/2025 09:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 10:40

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 0bc34b9) para Contraminuta
11/07/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e43348f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 11:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fc02df proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA Recorrido(a)(s): CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 337c784, 49822b0 ).

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 89448a4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou a recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
27/02/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 16:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ em 25/02/2025
20/02/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100332-12.2024.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA RECORRIDO: CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: determinar que os cálculos observem a decisão do STF ADI 7.222, especificamente o item IV da decisão de Embargos de Declaração; excluir a condenação ao pagamento de diferenças quanto ao mês de fevereiro/2024; limitar a condenação ao pagamento do 13º proporcional a apenas 1/12 avos; limitar a condenação ao pagamento de férias proporcionais 10/12 avos; e isentar a Reclamada do recolhimento da cota parte previdenciária cota parte do empregador, tudo nos termos da fundamentação.

Valor arbitrado à condenação mantido, por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
11/02/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
11/02/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
06/02/2025 11:15

Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 e provido em parte
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
02/12/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/10/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo