12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100332-12.2024.5.01.0541 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA RECORRIDO: CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: determinar que os cálculos observem a decisão do STF ADI 7.222, especificamente o item IV da decisão de Embargos de Declaração; excluir a condenação ao pagamento de diferenças quanto ao mês de fevereiro/2024; limitar a condenação ao pagamento do 13º proporcional a apenas 1/12 avos; limitar a condenação ao pagamento de férias proporcionais 10/12 avos; e isentar a Reclamada do recolhimento da cota parte previdenciária cota parte do empregador, tudo nos termos da fundamentação.

Valor arbitrado à condenação mantido, por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
02/08/2024 18:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2024 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d077181 proferida nos autos.

Vistos, etc.Recebo o recurso de id 43d44d8 interposto pelo réu, por presentes os pressupostos de admissibilidade.Em atenção ao princípio da unicidade recursal, deixo de receber o recurso de id 7aae184.Intime-se a autora para contrarrazões, em oito dias e intime-se a União na forma do artigo 832, parágrafo 5º, da CLT.Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 18 de julho de 2024.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
18/07/2024 13:18

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/07/2024 13:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
18/07/2024 10:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,63)
18/07/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/07/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ em 10/07/2024
06/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
05/07/2024 09:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/07/2024 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
04/07/2024 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e0c3f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR TAIS FUNDAMENTOS o Juízo da 1a Vara do Trabalho de Três Rios - RJ julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, condenando a reclamada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS a pagar ao reclamante as parcelas constantes na fundamentação supra, que passam a integrar este decisum: diferença salarial e reflexos, multa de 40% do FGTS, indenização do artigo 467 da CLT.Outrossim deverá arcar com o pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.Juros e Correção monetária:A decisão do STF nas ADCs 58 e 59 prevê, quanto aos créditos trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”, excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91. Determino, portanto, a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data do ajuizamento, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.Base de cálculo: R$ 3.325,00, piso salarial previsto legalmente, bem como a diferença referente aos meses de maio a setembro de 2023, conforme fundamentação supra.Sentença já liquidada conforme anexoEm atendimento ao artigo 832, §3o, da CLT, as parcelas supra deferidas possuem natureza jurídica salarial, à exceção do FGTS, multa de 40% do FGTS, FGTS rescisório, multa do artigo 477 da CLT e indenização do artigo 467 da CLT.O recolhimento da contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, também será efetuado e comprovado nos autos pelo empregador, no prazo de 15 dias após o transcurso da data prevista no art. 276, caput, Decreto 3.048/99, sob pena de execução do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos do §3º do art. 114, C.F./88, e de comunicação ao INSS (Súmula 368, III, TST).Autorizo, desde já, a dedução das contribuições previdenciárias e do imposto de renda a cargo do(a) Reclamante.Intime-se a União na forma do artigo 832, parágrafo 5º, da CLT.Custas de R$1.002,63, pela reclamada, calculadas sobre R$50.131,26 valor arbitrado à condenação, devendo ser observado os termos do artigo 899, §10, da CLT, em razão de ser a ré entidade filantrópica. Prazo de oito dias para cumprimento.Intimem-se.NADA MAIS GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
27/06/2024 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.002,63
27/06/2024 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
27/06/2024 14:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
27/06/2024 14:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/06/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
27/06/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/06/2024 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
27/06/2024 08:03

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 13:33

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af2918 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos, etc.Dê-se vista à ré da petição de id 32de47f.

TRES RIOS/RJ, 21 de junho de 2024.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
21/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
20/06/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/04/2024 11:56

Expedido(a) notificação a(o) CARINE MATIAS DA SILVA LUIZ
11/04/2024 21:40

Audiência inicial por videoconferência designada (27/06/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
11/04/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo