01/08/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de KAL ATACADO 2 LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 31/07/2025
31/07/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
17/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
17/07/2025 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KAL ATACADO 2 LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/07/2025 10:13

Encerrada a conclusão
27/06/2025 07:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 16/06/2025
12/06/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
30/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
30/05/2025 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KAL ATACADO 2 LTDA
30/05/2025 07:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 28/05/2025
28/05/2025 08:55

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0b9949 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 19 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO BORGES XAVIER
19/05/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
19/05/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 14/05/2025
05/05/2025 08:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebe6a7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar KAL ATACADO 2 LTDAa pagar a VICTOR HUGO BORGES XAVIER, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): - diferenças de fundo de garantia.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.000,00 (ID. 8245886) devem ser requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Ato nº 88/2011 deste Egrégio TRT.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$24,19, sobre o valor líquido da condenação de R$1.209,42.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KAL ATACADO 2 LTDA
29/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
29/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
29/04/2025 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 24,19
29/04/2025 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR HUGO BORGES XAVIER
27/04/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2025 21:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
27/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
21/03/2025 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/03/2025 15:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/05/2025 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/03/2025 14:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/05/2025 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/02/2025 03:22

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 10/02/2025
07/02/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0101431-83.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: VICTOR HUGO BORGES XAVIER RECLAMADO: KAL ATACADO 2 LTDA Ficam as partes cientes da apresentação do laudo pericial e do prazo de 10 dias. ANGRA DOS REIS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO BORGES XAVIER
22/01/2025 06:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/01/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
22/01/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
26/11/2024 08:18

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 17:14

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
01/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 30/09/2024
19/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
18/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
19/08/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
05/08/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0101431-83.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: VICTOR HUGO BORGES XAVIER RECLAMADO: KAL ATACADO 2 LTDA DESTINATÁRIO(S): VICTOR HUGO BORGES XAVIERFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações acerca das solicitações do i. perito de IDs: #id:3915cf6; #id:6681eb4, em 10 dias. ANGRA DOS REIS/RJ, 19 de julho de 2024.MARCIA CORREA DA SILVA LOSADAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
19/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
17/07/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
04/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 03/07/2024
27/06/2024 08:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/06/2024 08:59

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
10/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
07/06/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/06/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/06/2024 17:50

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BORGES XAVIER em 03/06/2024
23/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 20:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 17:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 17:28

Expedido(a) mandado a(o) KAL ATACADO 2 LTDA
21/05/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BORGES XAVIER
07/11/2023 10:22

Audiência inicial por videoconferência designada (07/06/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo