06/02/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 19:25

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
15/01/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
15/01/2025 15:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS sem efeito suspensivo
15/01/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NELISE MARIA BEHNKEN
12/01/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
12/01/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS em 19/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9a8964 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Interpõe o executado Agravo de Petição (ID 87009ef) contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (ID85cef0c).

Por se tratar de decisão interlocutória, sem caráter terminativo ou definitivo, nego seguimento ao Agravo de petição, por não preenchido o pressuposto objetivo de admissibilidade.

Intime-se o agravante para ciência, no prazo de 8 dias. CMFM RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
10/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
10/12/2024 14:01

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
09/12/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 04/12/2024
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 04/12/2024
04/12/2024 22:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
14/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
14/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
14/11/2024 10:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
11/11/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Nelise Maria Behnken
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 29/10/2024
25/10/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
17/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
17/10/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
17/10/2024 08:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
15/09/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a Nelise Maria Behnken
15/09/2024 10:05

Encerrada a conclusão
05/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS em 09/08/2024
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 09/08/2024
10/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 09/08/2024
30/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
29/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
29/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
29/07/2024 08:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
09/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 08/07/2024
09/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 08/07/2024
06/07/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a Nelise Maria Behnken
04/07/2024 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 979183b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.A presente ação de execução de título extrajudicial versa acerca do contrato de mútuo celebrado entre CSB DROGARIAS S/A e THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS, enquanto este ainda era seu empregado.Da análise do contrato de id 5ad2435, verifica-se de seu inteiro teor que não há qualquer cláusula guarde relação do valor recebido pelo mutuário (Thiago) e seu contrato de trabalho.

O vencimento antecipado das parcelas oriundas do contrato de mútuo no caso de rescisão do contrato de trabalho não é suficiente, por si só, para atrair a competência desta especializada.Vale destacar, ainda, que o sr.

Thiago exercia a função de gerente contábil da empresa exequente, razão pela qual não há qualquer relação do objeto do contrato de mútuo (a importância consignada se destinava a compra de automóvel - vide Cláusula Primeira, 1.2) com suas atividades. Por fim, o contrato de mútuo possui natureza cível, tipificado no art. 586 e seguintes do Código Civil, não cabendo a esta Justiça a análise de tal instrumento.Diante de todo o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o litígio.Em face do art. 795 § 2ª da CLT c/c art. 64 § 3º do CPC remetem-se os autos para Justiça Comum, para seu processamento e julgamento.FFS RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
27/06/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
27/06/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
27/06/2024 17:27

Declarada a incompetência
13/06/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/06/2024 13:09

Encerrada a conclusão
04/06/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
04/06/2024 12:16

Encerrada a conclusão
21/05/2024 23:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/05/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS em 03/05/2024
04/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 03/05/2024
25/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
24/04/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
24/04/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
24/04/2024 12:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
22/04/2024 19:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/04/2024 13:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS em 03/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. em 03/04/2024
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 03/04/2024
20/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
19/03/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
19/03/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
19/03/2024 12:51

Proferida decisão
13/03/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/03/2024 11:06

Encerrada a conclusão
27/02/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/02/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
02/02/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A.
02/02/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
02/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/01/2024 21:24

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/01/2024 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 10:06

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES COSTA SANTOS
08/12/2023 07:25

Não concedida a tutela provisória de evidência de CSB DROGARIAS S/A
07/12/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 14:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NIKOLAI NOWOSH
05/12/2023 14:20

Iniciada a execução
01/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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