23/01/2025 09:43

Transitado em julgado em 29/11/2024
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES em 18/12/2024
10/12/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL ALA SERVICOS LTDA
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) ALA SERVICE LTDA - ME
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
05/12/2024 01:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
05/12/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/12/2024 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 12:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/10/2024 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
17/09/2024 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2024 20:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES em 10/09/2024
10/09/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL ALA SERVICOS LTDA
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ALA SERVICE LTDA - ME
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBAL ALA SERVICOS LTDA
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALA SERVICE LTDA - ME
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
26/08/2024 23:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
11/08/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de GLOBAL ALA SERVICOS LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALA SERVICE LTDA - ME em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 09/08/2024
01/08/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL ALA SERVICOS LTDA
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ALA SERVICE LTDA - ME
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
31/07/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
31/07/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/07/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99132d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de nulidade do Termo de Acordo Extra Judicial celebrado com a 2ª reclamada, rejeito a prescrição extintiva (bienal), acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES para condenar a 1ª reclamada ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar solidariamente as reclamadas ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALA SERVICE LTDA - ME, ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA e GLOBAL ALA SERVICOS LTDA, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) horas extras;b) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada;c) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL ALA SERVICOS LTDA
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALA SERVICE LTDA - ME
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
20/07/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
20/07/2024 08:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/07/2024 08:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
20/07/2024 08:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
21/05/2024 21:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/05/2024 13:05

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 09:00

Audiência de instrução designada (21/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 08:57

Audiência una realizada (16/11/2023 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 21:44

Juntada a petição de Contestação
13/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL ALA SERVICOS LTDA
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALA SERVICE LTDA - ME
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
09/05/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 13:51

Audiência una designada (16/11/2023 08:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo