01/07/2025 16:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/06/2025
26/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSUE AURELIANO DA SILVA em 25/06/2025
24/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fab1e7 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 28 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: JOSUE AURELIANO DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos, etc.

Considerando que a presente demanda envolve questão jurídica relacionada ao item 9 do ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins.

Cabe observar que em reclamações posteriores o STF decidiu que a suspensão abrange inclusive contratos verbais de prestação de serviços, não se restringindo apenas aos contratos formalizados.

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, por disciplina judiciária, determino o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema.

Intimem-se as partes para ciência, por DEJT.

Por fim, sobreste-se o feito, com as instruções de costume.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE AURELIANO DA SILVA
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
12/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE AURELIANO DA SILVA
12/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a NELISE MARIA BEHNKEN
11/06/2025 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
20/05/2025 14:07

Retirado de pauta o processo
13/05/2025 12:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
28/04/2025 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 15:07

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 NMB Virtual ()
25/03/2025 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
11/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 10:06

Determinada a requisição de informações
10/02/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho a NELISE MARIA BEHNKEN
10/02/2025 17:22

Encerrada a conclusão
10/02/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo