20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/09/2025
20/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES em 19/09/2025
08/09/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
08/09/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100972-87.2023.5.01.0205 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO O/A MM.

Desembargador(a) MARIA LETICIA GONCALVES, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. acórdão de id a97f641, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 27 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 2 de setembro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, com efeitos modificativos, para sanar o erro material e delimitar o marco prescricional em 01/09/2018, acrescido de 141 dias, devido à suspensão do fluxo prescricional determinada no art. 3º da Lei 14.010/2020; e para sanar contradição interna no acórdão embargado e reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias, mantendo-se a condenação imposta na origem e negando-se provimento ao recurso ordinário interposto pelo ente público, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o acórdão embargado.

Vencida a Juíza Relatora quanto ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município.

Redigirá o acórdão o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
05/09/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
05/09/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/09/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES
03/09/2025 15:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES - CPF: *65.***.*73-62
03/09/2025 14:30

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/08/2025 21:33

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
31/07/2025 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025
08/07/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 02/07/2025
11/06/2025 08:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
03/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES
02/06/2025 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido em parte
02/06/2025 11:43

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO LEMOS PIRES - CPF: *65.***.*73-62 e provido em parte
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 44) ()
28/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/04/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
01/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100972-87.2023.5.01.0205 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 30/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25033100300356800000118519439?instancia=2
30/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo