30/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEIR DE CARVALHO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEIR DE CARVALHO em 24/04/2025
17/04/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) NEIR DE CARVALHO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) NEIR DE CARVALHO
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 23:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c3db27 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NEIR DE CARVALHO 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. NEIR DE CARVALHO Recurso de: NEIR DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Reflexos Alegação(ões): - violação do(s) artigos 102, § 2º e 5º, XXII, LIV, art. 7º, VI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Compensação Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s)art. 475, 741, 927, incisos I, II, II e IV, 1057, do CPC. . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/55241/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEIR DE CARVALHO - ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) NEIR DE CARVALHO
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de NEIR DE CARVALHO
11/02/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/02/2025 07:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 06:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) NEIR DE CARVALHO
27/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) NEIR DE CARVALHO
18/12/2024 22:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEIR DE CARVALHO - CPF: *47.***.*26-53
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
22/11/2024 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:41

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/10/2024
07/10/2024 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NEIR DE CARVALHO
30/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/09/2024 10:16

Conhecido o recurso de NEIR DE CARVALHO - CPF: *47.***.*26-53 e não provido
17/09/2024 10:16

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
28/07/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100837-64.2023.5.01.0241 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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