12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100948-96.2022.5.01.0010 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ADILSON DE CASTRO HIPOLITO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao Demandante para todos os efeitos legais; deferir o pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais); para afastar a condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; bem como para majorar o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados na origem em favor de seu patrono para 15% do total da condenação; nos termos do voto supra.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, eleva-se o valor da condenação para R$90.000,00 (noventa mil reais), com custas de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por mais adequado ao conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
01/10/2024 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
19/09/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
19/09/2024 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON DE CASTRO HIPOLITO sem efeito suspensivo
17/09/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA em 16/09/2024
17/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADILSON DE CASTRO HIPOLITO em 16/09/2024
03/09/2024 19:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
02/09/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
02/09/2024 09:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
28/08/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/08/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
14/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
14/08/2024 14:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
02/08/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/07/2024 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea3001d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOFace ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, as parcelas acima deferidas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte desta r.

Decisum.Custas pela parte reclamada de R$ 1.526,19 calculadas sobre o valor da condenação no total de R$ 76.309,34.SENTENÇA LIQUIDA, na forma da planilha ID f064d2f que passa a fazer parte desse dispositivo.Acresçam-se à condenação correção monetária, na forma da fundamentação.Transitada em julgado a decisão, deverá o réu comprovar nos autos recolhimento das contribuições previdenciárias, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da Lei 8.212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida, sob pena de execução nos termos da Lei 10.035/00, na forma da S. 368 do C.

TST.Autorizada a retenção do imposto de renda, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1127 com redação alterada pela IN RFB nº 1145, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).Cumpra-se em 08 dias.Intimem-se as partes. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
20/07/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
20/07/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.526,19
20/07/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
13/06/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/06/2024 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 12:12

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
23/05/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
23/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2024 10:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
28/02/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
28/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
28/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
22/01/2024 19:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2024 10:45 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA em 19/12/2023
18/12/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA em 04/12/2023
05/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON DE CASTRO HIPOLITO em 04/12/2023
02/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
30/11/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
12/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 11/10/2023
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 21/09/2023
30/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
29/08/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
29/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:06

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
29/08/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/08/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:12

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
21/08/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 22:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
19/06/2023 22:55

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
19/06/2023 22:52

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
01/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 31/05/2023
16/05/2023 21:11

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
09/05/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/05/2023 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/05/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
20/04/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
20/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
13/04/2023 10:49

Juntada a petição de Réplica
23/03/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
20/03/2023 12:04

Juntada a petição de Contestação
20/03/2023 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA
17/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO HIPOLITO
16/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/11/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo