12/09/2025 19:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2024 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/07/2024
24/07/2024 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce5a75c proferida nos autos.

CERTIDÃOCertifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 08/07/2024 pelo autor - ALESSANDRO SOARES - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 59e5858 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 4bd4caf.CERTIDÃOCertifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 08/07/2024 pela - SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID 0d68d99 e Substabelecimento em ID b0c7af9 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 2c85c96 ( x ) Custas comprovadas em ID a2102ca, no valor de R$ 1.000,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 10 de julho de 2024DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.DESPACHO

Vistos.Ante os termos dos artigos 899, §10, CLT c/c 99, § 7º e 101, §1º, CPC, requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, os requerentes estarão dispensados de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao i.

Relator, neste caso, apreciar o requerimento.Sendo esta a hipótese dos autos, recebidos os Recursos Ordinários interpostos por: ALESSANDRO SOARES e SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 10 de julho de 2024.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/07/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
10/07/2024 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
10/07/2024 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRO SOARES sem efeito suspensivo
10/07/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SOARES em 09/07/2024
08/07/2024 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 11:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4e1331 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 12/04/2017, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. a pagar a ALESSANDRO SOARES, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) horas extras, acrescidas de 50%, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia + 40%;b) dobra dos domingos e feriados trabalhados, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado e fundo de garantia com 40%;c) diferenças de vale-refeição;d) repercussões da gratificação por produção em aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, fundo de garantia acrescido da indenização de 40% e horas extraordinárias;e) multa do artigo 477 da CLT.Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada. Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT. Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/06/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
25/06/2024 19:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/06/2024 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRO SOARES
25/06/2024 19:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALESSANDRO SOARES
19/06/2024 22:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
09/06/2024 19:15

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
29/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
29/11/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/12/2023 10:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/04/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
17/04/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/04/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
17/04/2023 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 10:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/08/2023 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/10/2022
20/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SOARES em 19/10/2022
11/10/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/10/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
08/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/10/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
07/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2023 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/06/2022
22/06/2022 00:22

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SOARES em 21/06/2022
19/06/2022 19:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA)
09/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/06/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
08/06/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SOARES em 06/06/2022
28/05/2022 08:44

Juntada a petição de Manifestação (RTE 100 POR CENTO DIGITAL PROVAS E ROL DE TESTEMUNHA)
28/05/2022 08:43

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA )
17/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/05/2022
14/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
12/05/2022 22:03

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DE SEREDE)
21/04/2022 03:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SOARES em 20/04/2022
20/04/2022 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
19/04/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2022 22:16

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES
14/04/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/04/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo